Corporativismo impede apuração de execuções e tortura no Maranhão, diz promotor

O promotor de execução penal do Maranhão, Willer Siqueira Mendes Gomes (da 27ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público Estadual - MPE) afirma que a impunidade na apuração dos responsáveis pelos casos de tortura e execução de pessoas presas no estado ocorre por corporativismo.

“Hoje as diretorias das unidades prisionais são comandadas por agentes penitenciários. Há um espírito de corporativismo muito forte. Uma questão parece óbvia: o diretor do presídio não vai punir nem apurar o subordinado que é da própria categoria dele”, afirmou o promotor. Segundo Willer, nas sindicâncias e apurações “os próprios agentes se ouvem, eles próprios coordenam, eles próprios fiscalizam”.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 43 pessoas presas foram executadas dentro de delegacias ou presídios do estado desde 2008.

A celeridade na apuração de supostos crimes contra agentes penitenciários é um dos 13 itens da pauta entregue esta semana por defensores de direitos humanos ao governo do Maranhão.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira Silva, negou que haja impunidade. “A determinação é para que todos os casos sejam apurados”, afirmou salientando que dois diretores de presídios já foram afastados e que o processo de apuração envolve prazos legais e direito de defesa.

Para Josiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, também “falta independência” à Corregedoria da Polícia e “eficiência de fiscalização” do Ministério Público. “Há promotores que defendem os direitos humanos, mas eles são exceção”, lamenta.

O ouvidor nacional da Secretaria Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, e o ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, estiveram em São Luís entre segunda e quarta-feira desta semana para avaliar a situação prisional no estado.

De acordo com Machado, o Depen irá expedir um documento solicitando informações ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal sobre a apuração dos crimes.

Para o promotor Willer Siqueira, além do corporativismo e da falta de independência das instâncias de investigação, muitas das mortes registradas e casos de tortura ficam impune por falta de testemunhas e provas.

“Presos se recusaram a fazer exame de corpo de delito. Alegam que as marcas são machucados, que o osso quebrado é por outra razão.”

“Na prisão impera a lei do silêncio”, diz o promotor apontando que os próprios presos obrigam um inocente “a assumir a autoria dos crimes. Geralmente o mais novo no sistema”. Segundo Willer, as 43 mortes têm também a ver com rebeliões e tráfico de drogas. Essas mortes estão vinculadas à comercialização de drogas no interior dos presídios. Há indício que haja comercialização de drogas no sistema carcerário”, afirmou.