Justiça interdita 14 albergues prisionais no RS; 500 presos podem ser soltos

Os 14 albergues prisionais do Rio Grande do Sul, que servem para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, amanheceram fechados nesta terça-feira (10) no Estado.

A decisão da Justiça, tomada na noite da segunda-feira (9) depois de dois adiamentos, tem como objetivo pressionar o governo gaúcho a criar 335 vagas no sistema para garantir a progressão de penas para presos do regime fechado.

Na prática, a medida veta a entrada de novos detentos no sistema prisional gaúcho nos regimes aberto e semiaberto. Também determina que, em caso de progressão, os apenados saiam do regime fechado diretamente para casa, sem passar pelos regimes semiaberto e aberto.

Até a sexta-feira (6), cerca de 500 detentos seguiam no regime fechado por falta de vagas para progressão. Antes da interdição, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) informou ter aberto vaga para 150 detentos no semiaberto.

Mas, segundo a juíza Adriana Ribeiro da Silva, da Vara de Execuções Criminais do Rio Grande do Sul (VEC), cerca de cinco novos presos dão entrada por dia no sistema. Além disso, outros 50 ganhariam direito a progressão do regime fechado, se houvesse vagas, por dia.

“Se não houver vaga em algum lugar, essas pessoas não poderão mais permanecer presas. O governo não fez nada e a situação está insustentável, já que há 189 apenados em prisão domiciliar”, justificou a juíza.

A situação se agravou durante a semana passada depois que um incêndio destruiu as instalações do Instituto Penal Irmão Miguel Dário, que abrigava 158 presos em regime semiaberto.

A crise no sistema penitenciário do Estado vem desde o ano passado, quando o governo se comprometeu a zerar o déficit de vagas para progressão de penas até janeiro de 2010. Como a promessa não foi cumprida, a Justiça estabeleceu em 1º de julho um prazo de 20 dias para que as 335 vagas fossem criadas.

No dia 20 de julho, a juíza Adriana concedeu mais dez dias de prazo para o governo. Mas, mesmo assim, não houve solução. O Executivo anunciou o aluguel de um prédio na zona norte da capital para albergar presos, mas esbarrou na resistência da comunidade.

“Há muito preconceito em relação a esse tema, ninguém quer presídio por perto. Como houve um acréscimo de 2.500 condenados ao sistema apenas em 2009, teríamos de construir cinco presídios para dar conta da demanda”, reclamou a secretária-geral de governo do Rio Grande do Sul, Ana Pelini.

Segundo ela, a falta de vagas é consequência da eficiência das polícias militar e civil do Estado. Além disso, a secretária disse que a situação do Rio Grande “é confortável” frente a outros Estados.

Ela disse que em São Paulo, por exemplo, 7.000 presos aguardam pela progressão de pena devido à falta de vagas. Também exaltou o fato de o Estado não ter presos cumprindo penas em delegacias.

O governo gaúcho informou que foram criadas mil vagas nos regimes aberto e semiaberto em 2009, além de 150 para apenados com problemas de dependência química.

A secretária prometeu uma solução urgente para o caso. Ana Pelini informou que o Estado deve propor à Justiça a criação emergencial de vagas em presídios que já existem.

Segundo ela, já foram garantidas 258 vagas temporárias em dois presídios. Uma reunião na tarde desta terça-feira vai tentar levantar a interdição até o final da semana.

“Não vamos concordar com a permanência dessa interdição. Estamos analisando todas as alternativas”, disse a secretária.

A Brigada Militar (BM) informou que não vai soltar presos por falta de vagas. Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Antero Batista, os criminosos detidos pela BM terão de ser transferidos para unidades no interior.

“Vai causar algum transtorno, mas não vamos soltar”, disse o coronel.