Justiça multa empresa de celulose em R$ 2 milhões por burlar legislação trabalhista

A Justiça do Trabalho de Eunápolis (BA) condenou a Veracel a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por “terceirizar de forma ilícita” a mão-de-obra utilizada nos serviços de florestamento e reflorestamento. A empresa, uma das maiores do mundo no setor de celulose, aguarda a notificação da Justiça para recorrer.

De acordo com a sentença do juiz Franklin Christian Gama Rodrigues, o valor da indenização deverá ser encaminhado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou para associações que defendem os direitos dos trabalhadores. Ainda na sentença, o juiz estabeleceu um prazo de seis meses para a Veracel substituir os funcionários das empresas terceirizadas por trabalhadores contratados, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Extremo-Sul da Bahia, a Veracel estaria utilizando a terceirização para burlar a legislação trabalhista. “Os funcionários das empresas terceirizadas muitas vezes não têm planos de saúde ou odontológico, recebem menos do que os contratados, às vezes são obrigados a pagar pelo fardamento e não têm as mesmas garantias dos trabalhadores com carteira assinada. Com todas essas irregularidades, a Veracel consegue burlar a legislação, pagando menos imposto”, afirmou Damiana Oliveira, uma das dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Extremo-Sul da Bahia.

Em nota oficial, a Veracel informou que “acredita na legalidade e licitude com que conduz suas atividades, especialmente os contratos de prestação de serviços mantidos com seus parceiros e a qualidade da relação de trabalho para com seus colaboradores. As razões que sustentam essa convicção serão fortemente ratificadas nos recursos judiciais que serão oferecidos, tão logo a empresa seja formalmente intimada da decisão”.

Em seguida, a empresa diz que será obrigada a demitir “equipes inteiras de empregados das prestadoras de serviços” caso a sentença judicial não seja revogada. “Há ainda a supressão da receita tributária dos municípios decorrente dos serviços que deixarão de ser prestados, prejuízos irreversíveis decorrentes da não recuperação de investimentos realizados pelas empresas contratadas, o decréscimo da geração de renda e da circulação de riquezas pelo encerramento de atividades empresariais na região, dentre outros impactos”.

Com atividades na Bahia desde 1991, a Veracel tem o seu controle acionário exercido pela Fibria (Brasil) e Stora Enso (grupo sueco-finlandês). Com investimento inicial de R$ 3,1 bilhões, a empresa está presente em dez municípios do extremo-sul do Estado.