Espírito Santo deve responder por abusos cometidos em celas-contêineres, diz ONG

A desativação das polêmicas celas em contêineres, anunciada pelo governo do Espírito Santo na semana passada, não elimina as violações aos direitos humanos que já ocorreram e envolvem centenas de presos. A opinião é da advogada Tamara Melo, da ONG Justiça Global, que acompanha sistematicamente a situação do sistema carcerário do Estado e é uma das entidades que denunciou os abusos à Organização dos Estados Americanos (OEA). “O Estado deve assumir a responsabilidade e reparar”, defendeu.

Segundo ela, houve violações como desrespeito aos direitos humanos e à integridade física e psíquica, tratamento desumano e degradante, que podem ser comparados a tortura, e pena cruel, que não é admitida pelo direito brasileiro e é repudiada pelo direito internacional, pelos tratados que o Brasil assina e pelas normas da ONU (Organização das Nações Unidas).

A advogada ressaltou ainda que a desativação das celas metálicas não muda o quadro dramático da situação nos presídios do Estado. “É claro que é uma medida positiva, mas ela não pode ser comemorada como bônus. É uma situação que nunca deveria ter acontecido e a desativação só ocorreu porque houve pressão e repercussão. A desativação é necessária e urgente, então não deve ser tratada como exemplo de política do Estado nem significa que essa política está mudando”, disse.

A situação degradante das penitenciárias capixabas vem sendo denunciada há anos. Além dos recorrentes casos de superlotação, falta de atendimento médico, pouco acesso à educação e falta de manutenção das unidades, o sistema prisional do Espírito Santo choca pela falta de condições mínimas de sobrevivência e por sua violência sistemática e extrema, com denúncias de esquartejamento, tortura, abuso de poder e maus tratos.

Segundo o anúncio do governo, 699 presos que estavam em contêineres foram transferidos para outras prisões. As mulheres que estavam na Penitenciária Estadual Feminina de Tucum foram para a Penitenciária Feminina Semiaberta de Cariacica, ambas na região metropolitana de Vitória. Os homens que estavam no Centro de Detenção Provisória de Cariacica foram divididos em diversas unidades.

A transferência aconteceu depois de um acordo firmado entre o Espírito Santo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu até agosto deste ano para que a situação fosse resolvida.

“Apesar de reconhecer um certo avanço, a desativação, feita no último minuto do prazo, ainda nos preocupa, porque os presos serão realocados em outros presídios sem planejamento, que enfrentam superlotação e reproduzem as mesmas políticas”, ressaltou a advogada Julia Neiva, da ONG Internacional Conectas Direitos Humanos, que também acompanha a situação de perto.

De acordo com ela, a ONG visitou na semana passada um novo centro de detenção provisória, em Guarapari, no sul do Estado, que tem capacidade máxima de 581 e já abriga mais de 620.

“O governo fala que investe na construção de novas vagas, mas isso não é suficiente e não vai resolver o problema. Muitos desses centros de detenção provisória que foram feitos recentemente já operam no limite da capacidade e, se não estão lotados, vão ficar em breve. São obras de alto custo que têm pouco impacto”, defendeu Neiva.

Além disso, diz a advogada, as denúncias de tortura, abuso de poder e doenças provocadas por falta de salubridade continuam em diversas unidades e o Estado não apresenta respostas.

As duas ONGs defendem uma mudança no radical no modo como são geridos os presídios do Espírito Santo, com o fim da política de encarceramento em massa, a substituição dos atuais agentes que pregam a violência, o acesso à assessoria jurídica e a adoção de penas alternativas.

“É preciso regularizar a situação dos detidos, já que 70% deles estão em situação provisória, não foram condenados e nem deveriam estar presos. É preciso mudar essa mentalidade de que prender é solução para tudo, que sobrecarrega o sistema”, afirmou Melo.

Outro lado
Em entrevista ao UOL Notícias, o secretário estadual da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou que os contêineres foram “uma atitude provisória e de desespero”.

Segundo ele, quando o governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu o governo, em 2003, havia apenas treze penitenciárias no Estado, todas com graves problemas. “Num primeiro momento, a solução foi reformá-las, o que foi difícil, porque não tinha como transferir os presos. Além disso, a gente reformava e os presos quebravam tudo. Até que em 2006, tivemos uma rebelião em três presídios ao mesmo tempo e foi preciso tomar uma decisão drástica. As celas metálicas foram uma atitude provisória e de desespero”, contou.

A solução provisória, no entanto, perdurou por quatro anos. “Na minha opinião, não houve demora. Construir prisão leva tempo, já fizemos 18 presídios e vamos entregar mais oito”, defendeu-se o secretário, que prometeu também acabar com os presos em delegacias até o final do ano.

Outro ponto que, de acordo com ele, demanda tempo é a mudança na gestão das unidades, defendida pela ONGs. “Em 2003, eram 91 agentes penitenciários. Já fizemos dois concursos. No primeiro, foram aprovadas 236 pessoas. No segundo, 745. Agora estamos esperando mais um concurso para o ano que vem”, disse.

Ao mesmo tempo, Roncalli reconheceu que o risco de superlotação existe e que o Estado não dá conta de atender a demanda: “É uma dificuldade, porque antes a gente tinha 3.700 presos, agora já são 12 mil. O déficit é grande e precisamos de vagas tanto para os presos antigos quanto para os novos”.

Mesmo assim, ao ser questionado sobre os casos de tortura, abuso de poder e falta de condições nas unidades, denunciadas pelas organizações de direitos humanos, o secretário defendeu o programa adotado e respondeu que as entidades “não têm como provar as torturas”.

“Toda vez que tomamos conhecimento desses casos, mandamos apurar. E quando houve mal trato, as pessoas foram exoneradas. Já exoneramos diretores e agente, porque não concordamos com isso. Mas é preciso apurar e não houve tortura”, disse, enfatizando que um processo de sindicância para apurar as mortes e os esquartejamentos foi aberto e que a Polícia Civil não conseguiu chegar à autoria do crime.

Sobre as situações de abuso de poder, Roncalli disse que essas são reações de presos insatisfeitos com as novas medidas adotadas nas unidades. “Quando o Estado começou a organizar a situação, houve uma reação dos presos.”

O secretário afirmou ainda que existem programas de educação, saúde, recuperação dos presos e formação profissional nas unidades.