Tribunal condena Banco do Brasil a pagar R$ 500 mil a gerente sequestrado com a família

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco do Brasil a pagar uma indenização de R$ 500 mil a Edenilton Xavier da Silva, ex-gerente de uma agência da instituição em Itabuna (BA). Silva, que está aposentado, ingressou com uma ação por danos morais contra o banco alegando que sofreu “dor e constrangimento” durante um sequestro no dia 17 de janeiro de 2000.

Na ação, o ex-gerente conta que foi rendido por homens armados quando retornava para a sua casa e, depois, mantido em cárcere privado, junto com uma irmã e uma sobrinha de cinco anos, até a manhã do dia 18, quando a agência voltou a funcionar. Silva disse, ainda, que foi obrigado a ir à agência e retirar todo o dinheiro do caixa (R$ 134 mil) para que os sequestradores liberassem seus familiares. “Fui vítima de intimidação e terrorismo psicológico”, disse o ex-gerente em depoimento à Justiça.

O TRT alega que o “sofrimento, o desespero, a dor que atingiu o reclamante, assim como os seus familiares, dentre eles, sua sobrinha de apenas cinco anos de idade, poderiam ter sido evitados se o banco tivesse implementado normas eficazes de segurança, o que não ocorreu”.

De acordo com o tribunal, cabe ao Banco do Brasil colocar em prática normas de segurança, "principalmente em relação aos empregados que possuem as chaves e que têm conhecimento do segredo dos cofres, alvos preferenciais dos criminosos". Em sua defesa, o BB alegou que a segurança pública é uma obrigação do Estado e que não pode assumir esse compromisso com todos os seus funcionários.

Além dos R$ 500 mil por danos morais, o BB também sofreu mais duas condenações: terá de pagar uma indenização por danos materiais para cobrir as despesas médicas e hospitalares do ex-gerente e arcar com a diferença entre o valor da aposentadoria por invalidez do ex-funcionário, aos 47 anos, até Silva completar 65 anos, como se ele estivesse exercendo a mesma função na instituição.

Os advogados do Banco do Brasil aguardam apenas a publicação do acórdão, que deve ocorrer nesta sexta-feira (10), para ingressar com um embargo de declaração. Existe também a possibilidade de os advogados recorrerem da sentença no Supremo Tribunal Federal.