Tribunal de Justiça de SP mantém liminar, e Mizael e Evandro continuam em liberdade

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter na manhã desta quarta-feira (20) a liminar que revogou a prisão preventiva de Mizael Bispo Souza e seu comparsa Evandro Bezerra Silva, acusados pela morte da advogada Mércia Nakashima, que desapareceu no dia 23 de maio e foi encontrada morta, próxima a seu carro, no dia 11 de junho deste ano, em uma represa em Nazaré Paulista (Grande São Paulo). Os desembargadores Angélica de Almeida e Vico Mañas votaram a favor da manutenção e o desembargador Eduardo Pereira votou contra.

O colegiado, ao julgar o mérito da questão, concordou que os réus não devem ser presos até o julgamento. De acordo com a decisão, a presença de indícios de autoria e materialidade do fato ou a gravidade do delito não bastam para a decretação da prisão, que só se mostraria imprescindível para assegurar o andamento regular do processo.

A Justiça paulista concedeu liminar no dia 5 de agosto para revogar a prisão preventiva de Mizael, ex-policial e ex-namorado de Mércia, e Evandro. O pedido foi feito pela defesa do advogado em habeas corpus.

Mizael ficou foragido por cerca de dois dias, já que a prisão preventiva foi decretada no dia 3, pelo mesmo juiz que conduz a audiência de instrução do caso, ao aceitar denúncia do Ministério Público.

Na ocasião, ao decretar a prisão, o juiz Leandro Bittencourt Cano citou diversas vezes o caso Isabella. Foram sete parágrafos para isso. Segundo ele, "a restrição da liberdade de locomoção do casal Nardoni foi decretada pelo magistrado de primeiro grau e confirmada tanto pelo TJ-SP quanto pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], visando, notadamente, resguardar a confiança da população no Estado enquanto detentor da pretensão punitiva em vista do clamor público e da repercussão gerados pelo caso no meio social".

O magistrado, usando a mesma lógica, lembrou ainda do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do chinês Law Kin Chong.  Bittencourt afirmou que, em tais episódios, os juízes responsáveis, assim como ele, entenderam que os suspeitos deveriam ter a prisão preventiva decretada pois estava em jogo a "credibilidade da Justiça", que, caso fosse desfeita, poderia atrapalhar "a garantia da ordem pública"– um dos fundamentos legais para a solicitação de privação de liberdade.
 
Por fim, o magistrado citou o nível de periculosidade de Mizael e Evandro. "Trata-se de um crime hediondo, premeditado, com requintes de crueldade e extrema frieza em seu cometimento" provavelmente executado por "pessoas desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo sentimento de solidariedade com a vida de seus pares".

Bittencourt alegou que "a prisão preventiva também visa impedir que os agentes perturbem ou impeçam a produção de provas, ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos".

Audiência
Nesta quarta-feira, começa o terceiro, e provável último, dia da audiência de instrução do processo judicial sobre a morte de Mércia. Hoje devem ser ouvidas três testemunhas do juízo, chamadas pelo magistrado Leandro Bittencourt Cano, que conduz os trabalhos no Fórum de Guarulhos, na Grande São Paulo. Entre os interrogados, estará o perito criminal Renato Pattoli, que coordenou a investigação pelo Instituto de Criminalística na etapa policial do caso.

Após ouvir as testemunhas, o juiz passará para a fase em que os réus Mizael e Evandro serão ouvidos e responderão a questionamentos.
 
Se julgar que já tem clareza sobre o caso e já colheu as provas necessárias para tomar sua decisão, o magistrado pode determinar, na hora, se os réus irão ou não a júri popular. Contudo, existe a possibilidade de o juiz decidir sobre a questão posteriormente, em até dez dias.

Cano também deverá analisar, ainda nesta quarta-feira, um novo pedido de prisão preventiva dos réus, que deve ser feito pelo promotor do caso, Rodrigo Merli.

Histórico
Mércia foi vista pela última vez no dia 23 de maio da casa dos avós em Guarulhos. Foi encontrada morta em 11 de junho na represa de Nazaré Paulista. Segundo a perícia, a advogada foi agredida, baleada, teve a mandíbula quebrada e morreu afogada dentro do próprio carro no mesmo dia em que sumiu.

Para o Ministério Público, Souza matou a ex-namorada movido por ciúmes, e o vigilante Evandro Bezerra Silva o ajudou na empreitada criminosa. O promotor alegou que as provas determinantes para o convencer da autoria do crime foram a quebra do sigilo telefônico e os depoimentos contraditórios de Souza.

Um laudo pericial reforça a suspeita sobre Souza ao apontar a presença de uma alga, que seria compatível com alga presente na represa, em seu sapato. Além da alga, foram encontrados na sola do sapato resíduos de chumbo compatíveis com a bala que feriu Mércia, uma mancha de sangue e um pedaço de osso. Souza nega as acusações.