Ibama não foi notificado sobre paralisação da maior obra do PAC no Sul; companhia fala em negociar prazo

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) afirmou nesta quinta-feira (10) que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em Bagé (RS), para suspender as operações do complexo termelétrico de Candiota, no sul do Rio Grande do Sul. Os pedidos, assinados pela procuradora Paula Schirmer, envolvem a usina termelétrica Presidente Médici –fases A e B– e a operação de Candiota 3, fase C, que teve licença de operação concedida no dia 29 de dezembro de 2010.

A alegação do órgão é que a operação das três termelétricas oferece risco de "danos socioambientais irreversíveis de significativa expressão". Segundo o MPF, o complexo tem violado sistematicamente, pelo menos desde 2005, os padrões de emissão de nitrogênio e de dióxido de enxofre definidos pelo Ibama. As três usinas, movidas a queima de carvão, geram 424,5 MW de energia, suficiente para abastecer uma cidade com 1,5 milhão de habitantes.

Entre as unidades ameaçadas de suspensão está a fase C da usina Candiota 3, que a presidente Dilma Rousseff havia se comprometido a inaugurar no último dia 28 de janeiro. A obra é a maior do PAC na região sul, avaliada em R$ 1,3 bilhão. A presidente desmarcou a solenidade de inauguração na última hora, alegando problemas de agenda.

Responsável pelas usinas, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) admite que há problemas com as fases A e B da usina e avalia que a saída para não ter de paralisar o complexo será negociar prazos de adequação com o Ibama.

Em relação à fase C, que começou a operar no dia 4 de janeiro, entretanto, a assessoria técnica da empresa nega problemas. "A fase C está equipada com dessulfurizantes, uma das mais modernas técnicas para abatimento de material particulado do mundo", informou a companhia.

Em setembro do ano passado, quatro técnicos do Ibama vistoriaram as obras do complexo para embasar a licença de operação. O complexo tem participação acionária da Eletrobrás, do Citic Group e do China Development Bank (CDB).

O presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sérgio Souza Dias, lamentou a decisão e disse que uma eventual paralisação do complexo de Candiota traria problemas de confiabilidade ao sistema elétrico do Estado, apesar de o abastecimento ser garantido pelo sistema interligado nacional. Dias lembra que o verão gaúcho tem alta demanda de energia, devido ao calor e à necessidade de irrigação das lavouras de arroz.

O empreendimento foi aguardado por mais de duas décadas pela comunidade da metade sul gaúcho, rica em carvão mineral. 

A fase C tem capacidade instalada de 350 MW, dos quais 292 MW foram comercializados em um leilão da Aneel em dezembro de 2005. A pedra fundamental da obra foi lançada pelo então presidente Lula e pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, em setembro de 2006.

Entenda a notificação

Tecnicamente, o MPF emitiu duas "recomendações" ao presidente e ao diretor de licenciamento ambiental do Ibama estabelecendo prazo para a suspensão. A decisão da procuradora foi baseada em medições do final do ano passado, que apontaram índices de emissão acima do permitido. Dados, que o MPF sustenta serem do próprio Ibama, indicam que a fase A extrapola o limite para dióxido de enxofre em oito vezes e em seis vezes e meia para material particulado.

A fase B, por sua vez, joga no ar material particulado 26 vezes acima do tolerado. Em relação ao dióxido de enxofre, as emissões do complexo superam em três vezes o permitido pela legislação, segundo informação do MPF.

Na recomendação, a procuradora Paula Schirmer ressalta também que o próprio parecer técnico do Ibama reconhece que não há monitoramento atmosférico na região, o que indica a inexistência de dados seguros que avaliem a qualidade do ar na área de influência do empreendimento.

Procurado pela reportagem, o MPF informou que a procuradora Paula Schirmer está em férias.