No RS, recuperação de menores tem quadro de superlotação e jovens ociosos, aponta CNJ

Depois de uma semana de inspeção, os técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constaram que o Rio Grande do Sul apresenta quadro de superlotação e de estrutura carcerária na maioria de suas unidades de internação para adolescentes. A situação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina a recuperação de menores infratores no país.

O resultado da inspeção, divulgado nesta sexta-feira (18) em Porto Alegre, revelou ainda que parte dos mais de 700 adolescentes internados está há mais de 45 dias esperando por uma sentença, que é o tempo máximo estipulado pelo Estatuto. Em geral, os infratores ficam ociosos e têm poucas atividades educativas ou profissionais nos 13 centros visitados.

Em parceria com o governo e com o judiciário estadual, a equipe do Programa Justiça ao Jovem visitou unidades de internação em oito municípios gaúchos: Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre. O Rio Grande do Sul foi a vigésima unidade da federação a receber a missão do CNJ. 

Porto Alegre, segundo o levantamento, apresentou alguns dos centros que registraram mais problemas no Estado. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, apontou unidades com um severo aspecto carcerário e sem atividades ocupacionais.

"O atendimento é deficiente. No Rio Grande do Sul há uma preocupação muito grande com a educação, mas faltam estrutura e recursos físicos. Assim, o funcionamento do sistema fica muito comprometido", informou o juiz.

O juiz auxiliar do CNJ, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador nacional do Programa Justiça ao Jovem, também criticou as condições no Estado. "As unidades do RS seguem um modelo segregacionista e repressivo; são grandes cadeias, com muitas grades e sem área de lazer. Não adianta um Judiciário que julga com eficiência se tudo isso não pode ser executado, por falta de estrutura", afirmou. "O RS tem história, filosofia e conhecimento. Falta investir em cimento, tijolo e areia, para construir novos estabelecimentos."

Mesmo assim, a inspeção considerou "de acordo" o acesso a estudo e a atividades pedagógicas do sistema gaúcho de internação. A missão afirma ainda que não encontrou indícios de maus tratos ou denúncias de tortura.

A partir do diagnóstico, serão recomendadas ao governo e ao Judiciário melhorias para adequar o sistema estadual às diretrizes do ECA e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase). A vistoria foi feita por duas equipes, compostas por juízes de São Paulo e por servidores e psicólogos. Um terceiro grupo visitou as casas de Porto Alegre.

A reportagem está tentando contato com o governo do Estado para comentar o levantamento do CNJ.