Governo de SP sanciona lei que obriga bancos a instalar divisórias nos caixas

Uma lei sancionada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) pode obrigar todas as agências bancárias do Estado de São Paulo a instalar divisórias individuais nos caixas.

A medida seria uma forma de evitar a chamada "saidinha de banco", modalidade de assalto em que "olheiros" observam clientes que sacam dinheiro e, usando aparelhos celulares, orientam outros criminosos para abordar a vítima na rua.

O texto aprovado diz somente que as divisórias devem ser opacas, ter 1,80 metros de altura e isolar o cliente que está no caixa das pessoas que aguardam na fila.

No entanto, o projeto de lei sancionado ainda deixa várias dúvidas sobre o que, de fato, deve ser feito pelas agências. Não é explicado, por exemplo, se a medida vale somente para os caixas eletrônicos ou também para os caixas tradicionais, locais também usados para saque de dinheiro.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo, quando o texto deverá ser melhor detalhado por técnicos do governo - não existe prazo legal para isso acontecer.

Se a norma realmente começar a valer, os bancos estão sujeitos a uma multa diária de R$ 517 em caso de não cumprimento da determinação. A fiscalização ficará por conta do Procon-SP.