8/1: Forças Armadas terceirizam punição a militares para o STF
Enquanto a investigação da Polícia Federal sobre tentativa de golpe indiciou 27 militares e fez general de quatro estrelas passar o Natal na cadeia, as apurações das Forças Armadas a respeito do 8 de Janeiro são discretas.
O que aconteceu
A falta de notoriedade é consequência de uma decisão estratégica. O Ministério da Defesa preferiu centralizar na Justiça comum as apurações sobre as invasões às sedes do três Poderes.
A investigação ficou com a Polícia Federal e foi encaminhada ao STF. O inquérito descobriu até militares com planos para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Relatório foi encaminhado ao STF e à PGR (Procuradoria-Geral da República), para analisar se denuncia ou não os envolvidos.
Já as Forças Armadas entregaram poucos resultados e pouca transparência. O UOL pediu à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica a relação de sindicâncias e inquéritos abertos.
Nenhum deles repassou as informações. O trio nem sequer indicou a quantidade de militares investigados. Número de punições, infrações cometidas e penas aplicadas tampouco foram informados.
O Exército foi o único a responder sobre o pedido. Justificou que não havia tempo hábil para fazer o levantamento —apesar de o UOL ter feito a solicitação na segunda-feira (6).
Apesar do silêncio, sabe-se que Marinha abriu três procedimentos administrativos. Dois deles terminaram em arquivamento. Do outro, não há informação.
Moraes centralizador
Uma combinação de fatores fez o caso ficar na Justiça comum. Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro é reservado, sereno e trabalha nos bastidores.
A discrição de Múcio contrasta com o perfil centralizador de Moraes. O ministro do STF se tornou a imagem da investigação contra os golpistas.
Também pesou o Ministério da Defesa querer distância do assunto. Com a apuração a cargo do Supremo, as Forças Armadas aparecem menos no noticiário e o desgaste diminui.
Nesta semana houve um exemplo desta terceirização. A Justiça Militar indiciou os coronéis que, após a derrota de Jair Bolsonaro, em 2022, elaboraram uma carta pressionando o comando do Exército a dar um golpe.
Reunidas as provas, o caso foi remetido ao STF. Caberá ao Exército se limitar a fazer cumprir as penas de quem for condenado pela Justiça comum, explicou um oficial ao UOL, sob anonimato.
Poucas e curtas punições
As Forças Armadas fizeram investigações pontuais. Os resultados não chamaram atenção e contrastam com a magnitude do envolvimento de seus integrantes.
O comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria concordado com golpe. O Exército tem 27 oficiais indiciados pela PF. Muitos deles estão na reserva, mas nas Forças Armadas quem sai da ativa continua submetido ao código militar.
A prisão do coronel da reserva Adriano Camargo Testoni mostra a diferença das punições da Justiça Militar. O oficial passou um mês e 18 dias na cadeia ao ser condenado por injúria porque xingou generais.
A pena máxima para ele era de seis meses. O Código Penal, aplicado a civis, estabelece pena de até três anos para pessoas que cometem injúria.
Passados dois anos das invasões, as punições conhecidas das Forças Armadas são irrisórias. Ao mesmo tempo, fardados de alta patente engrossam o inquérito da PF sobre tentativa de golpe —são 27 do total de 40 indiciados.
O UOL apurou que o Ministério da Defesa não vê problemas. A avaliação é que a Polícia Federal e o STF darão a resposta condenando os envolvidos, afastando qualquer queixa de impunidade.
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