Justiça nega afastamento do prefeito de Londrina (PR), denunciado pelo MP por suposto esquema de corrupção

A Justiça em Londrina (379 km de Curitiba) negou a concessão de liminar, nesta quarta-feira (8), pelo afastamento do prefeito da cidade, Homero Barbosa Neto (PDT), e do secretário municipal de Planejamento, Fábio Góes, de suas funções. Ambos foram denunciados ontem (7) por improbidade administrativa em ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em meio às investigações sobre um suposto esquema de corrupção na área da saúde.

A ação englobou outras quatro pessoas além dos dois agentes públicos, entre as quais a primeira-dama do município, Ana Laura Lino. Segundo o Ministério Público, representantes de dois institutos que prestam serviços na saúde em Londrina, também denunciados, relataram em depoimento que a mulher do prefeito teria articulado as conversas com os empresários entre novembro e dezembro do ano passado antes da assinatura dos contratos. A intermediação seria feita pelo hoje secretário de Planejamento, então chefe de gabinete da prefeitura, na transação pela qual o lobby pela contratação seria pago com propina.

No pedido de afastamento, o MP alegara que o afastamento dos agentes públicos tinha como justificativa o acesso a que ambos teriam à investigação conduzida pela Controladoria da prefeitura e o risco de manipulação de dados.

Na decisão expedida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Mário Azzolini, a recusa em afastar os agentes foi justificada, entre outros apontamentos, pela intervenção judicial nos dois institutos investigados e o bloqueio de ambas as contas bancárias.

“A intervenção judicial nos Institutos Atlântico e Gálatas, com bloqueio das contas bancárias, afasta o receio de reiteração da prática dos atos imputados ao prefeito e ao secretário, enquanto que a necessidade da medida para a garantia da instrução processual reclama fato objetivo e presente, como, por exemplo, ameaça ou corrupção de testemunhas”, diz trecho da sentença, a qual ainda aponta que eventual afastamento do prefeito “é motivo de sério prejuízo à administração e aos interesses do erário”.

Denúncia criminal

Na denúncia apresentada nesta segunda (6) contra 15 pessoas --entre as quais empresários, conselheiros municipais de saúde e o ex-procurador do município, Fidélis Canguçu --, a primeira-dama e o prefeito ficaram de fora: a situação deles foi remetida pela 3ª Vara Criminal de Londrina ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), em função de o agente deter foro privilegiado, condição que abarca outras pessoas próximas a ele.

Para o Gaeco, há indícios de reponsabilidade de ambos nos crimes que subsidiaram a denúncia, entre os quais, formação de quadrilha e peculato (ou seja, apropriação indevida de recursos por parte de funcionário público), falsidade ideológica (por meio da emissão de notas frias que justificassem pagamentos com verbas públicas), além de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em mais de quatro meses de investigações, apurou o Gaeco, o esquema de propina teria sido alimentado por R$ 318 mil em propina supostamente paga apenas pelo Instituto Gálatas. Sobre o outro, resta a apreciação do TJ-PR. “Mas o valor pode ser bem maior”, disse ontem o coordenador do Gaeco em Londrina, Cláudio Esteves.

Ao todo, 23 pessoas foram presas mês passado durante as investigações, batizadas de “Operação Antissepsia”. Dessas, seis, entre elas o ex-procurador, que alegou inocência, ainda estão presas.

O prefeito negou qualquer participação dele ou de sua mulher no esquema investigado e se colocou à disposição do MP-PR para eventuais acareações.