Light vai pagar R$ 100 mil por bueiro que explodir no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a concessionária de fornecimento de energia elétrica da cidade, Light, assinaram nesta quarta-feira (6) um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que prevê uma multa de R$ 100 mil a cada bueiro que vier a explodir nas ruas da capital fluminense. A penalidade será aplicada de forma independente ao saldo de cada incidente, isto é, mesmo que a explosão não cause danos ou vítimas.

"A partir desse TAC, fica estabelecido que a Light será penalizada, ainda que a explosão de um bueiro não resulte em danos, lesões corporais graves ou mortes. Mas isso não tem nada a ver com os direitos individuais das pessoas que já foram prejudicadas pelos incidentes anteriores. Elas devem procurar a Justiça para cobrar isso", disse o procurador do MP, Rodrigo Terra.

Segundo o Ministério Público, o acordo não funcionará de forma retroativa e foi projetado para obrigar a concessionária de fornecimento de energia elétrica a aperfeiçoar suas câmaras subterrâneas. Terra explicou que o prazo das obras de modernização e manutenção da rede de distribuição da Light - que iria até julho de 2013 - foi antecipado para dezembro de 2011. Pelo menos 1.770 pontos que oferecem maior risco de explosão serão reformados até o fim do ano.

A ideia do MP é aplicar a verba obtida com as possíveis multas pagas pela Light em um fundo de defesa do consumidor. "O Rio de Janeiro não tem algo do tipo, por isso vamos conversar com o governador Sérgio Cabral e com o prefeito Eduardo Paes. Esses recursos podem ser usados para qualquer projeto em prol do consumidor. Do contrário, todo o dinheiro arrecadado iria para o Fundo Nacional do Consumidor, em Brasília", afirmou Terra.

O Termo de Ajustamento e Conduta passará a valer a partir da homologação da 4ª Vara Empresarial, o que deve acontecer o mais rápido possível, segundo o procurador. A ideia inicial do Ministério Público -- e que chegou a ser sugerida à Justiça -- era cobrar multa de R$ 1 milhão a cada bueiro que explodisse na cidade, mas o valor foi considerado exagerado.

"A multa de R$ 100 mil foi a possibilidade que encontramos para este momento. Não é um valor pequeno. Se considerarmos os eventos recentes, a Light já teria que pagar R$ 700 mil", disse Terra.

O procurador também destacou que a Light cedeu gradativamente à possibilidade de ser penalizada pelos bueiros explosivos. "Antes a Light não aceitava pagar multa em hipótese alguma. Depois concordaram nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, ou morte. Agora eles serão cobrados a cada bueiro que explodir", finalizou.

Os representantes da Light se negaram a falar com os jornalistas na saída da reunião de assinatura do TAC.