Justiça determina que só Polícia Federal investigue acidente com avião que caiu no Recife

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, na tarde desta terça-feira (19), que a investigação das causas do acidente com o bimotor da Noar Linhas Aéreas, no último dia 13, é de "competência exclusiva da União".

Com a decisão do juiz Allan Veras Ferreira, da 13ª Vara, o caso deverá ser, a partir de agora, investigado somente pela Polícia Federal (PF), e não mais pela Polícia Civil, como estava ocorrendo. Caberá, agora, à PF entregar um inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), que por sua vez oferecerá ou não denúncia contra os supostos culpados pelo acidente que resultou na morte de 16 pessoas em Recife. O caso será julgado pela Justiça Federal.

O juiz citou, em sua decisão, que uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia definido que era de competência da Justiça Federal analisar casos semelhantes. A decisão foi feita com base no caso da queda do avião da Gol, em 2006, após choque com um Legacy.

Na decisão, o juiz ainda levou em conta o fato de "ser da competência exclusiva da União explorar e controlar a navegação aérea, inferindo-se, daí, que a apuração das circunstâncias da queda de aeronave que, inclusive, provocou a morte de várias pessoas, é de interesse federal".

O pedido de mudança de jurisdição foi feito nesta segunda-feira (18) pela MPF em Pernambuco, que alegou que as investigações são  "complexas" e envolvem órgãos do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), "existindo a necessidade de se perquirir, até mesmo para negá-los, sobre a ocorrência dos crimes de homicídio, inclusive na modalidade culposa, e atentado contra a segurança dos meios do transporte aéreo, ambos consumados a bordo da aeronave".

Para o MPF, os crimes "ofendem o serviço público federal e, portanto, são de competência federal a investigação, o processo e o julgamento dos crimes que provocaram ou contribuíram, direta ou indiretamente, para a queda de avião, seja porque implicaram ofensa direta a serviço e interesse da União, seja porque a consumação de tais crimes ocorreu a bordo de aeronave".

Por determinação do próprio MPF, a PF já abriu inquérito, na sexta-feira (15), para apurar os fatos que geraram a queda do avião bimotor.

A PF informou que o delegado designado para o caso, Renato Cintra, despachou nesta terça-feira (19) solicitações para obter cópias de todo o material colhido. A partir daí, irá definir a linha de investigação e tomar os depoimentos das pessoas envolvidas no caso.

Sem mal estar

O delegado da Polícia Civil de Pernambuco designado para investigar o acidente, Guilherme Mesquita, disse que a decisão não traz mal estar entre as polícias e que todo trabalho será repassado à Polícia Federal.

“Temos estrutura e capacidade para investigar qualquer tipo de diligência, mas nesse caso a questão é de competência legal. Isso não diminui nossa responsabilidade, pois o trabalho preliminar é essencial em qualquer investigação, e esse material elaborado pela Polícia Civil será usado pela PF. Trabalhamos em conjunto em prol da segurança e do interesse público”, afirmou Mesquita, ressaltando que nesta tarde colhe depoimentos de quatro testemunhas da queda do avião.

Mesquita informou que nesta quarta-feira (20) vai se reunir com a cúpula da Secretaria de Defesa Social para definir como será o repasse das investigações à PF.