Justiça da Bahia aposenta juíza acusada de integrar rede de agiotas no Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente as juízas Wilma Maria Lopes de Santana e Ângela Marluce Freire, das comarcas de Amargosa e Vitória da Conquista, respectivamente. As duas magistradas são acusadas de uso ilegal da profissão.

Wilma Santana foi denunciada em processos administrativos e criminais há quase dez anos. Ela é acusada de integrar uma rede de agiotas da região de Amargosa e de dar baixa em restrição cadastral financeira de seu filho, ignorando regras legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, entre outras irregularidades.

Ângela Marluce Freire foi denunciada, em 2005, por retenção, morosidade na conclusão de processos, abuso de autoridade, arbitrariedade, entre outras práticas consideradas ilegais. Ela não participou do julgamento, mas o seu advogado, Fabrício Bastos, concordou com o prosseguimento sem a presença da cliente.

A aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima aimposta a uma autoridade do Pode Judiciário, que, nesses casos, passa a receber o benefício proporcional ao tempo de trabalho, com base no salário de cerca de R$ 20 mil.

Diante da gravidade das acusações, e por entender que ainda cabem punições, os desembargadores e relatores decidiram encaminhar toda a documentação ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Estado, pedindo a formalização de denúncia criminal e perda do cargo das duas magistradas.

Relator no processo contra Wilma Santana, o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra, que defendeu o afastamento da juíza, ressaltou que é preciso agir com ética na prática da Justiça.

“Temos que garantir a boa imagem do Judiciário com todo rigor. Nenhum magistrado tem o direito de burlar as normas de conduta, que são previstas para todos, indistintamente”, disse, afirmando que, ao tempo em que ocorre a apuração das denúncias, os acusados também têm o seu espaço de defesa assegurado.

Já a relatoria do processo contra a juíza Ângela Marluce Freire ficou a cargo da desembargadora Silvia Zafir, ex-presidente do TJ baiano, que igualmente pregou a necessidade de preservação da imagem da instituição.

A acusada também não compareceu, sendo representada pelo advogado João Daniel Jacobina. Os advogados, assim como as juízas, não foram encontrados pela reportagem do UOL Notícias.

Conforme a assessoria de comunicação do TJ, as medidas adotadas comprovam a inexistência de corporativismo na Justiça estadual, que funciona também para os seus pares. 

Merecimento

Na mesma sessão, o TJ baiano decidiu promover, por antiguidade ou merecimento, 64 juízes substitutos, entre eles o juiz  José de Souza Brandão Neto, que na semana passada deu uma pena inusitada a um jovem de 17 anos por bater o carro no muro de uma igreja. Ele condenou o acusado a assistir às missas na referida paróquia durante um mês.