No Paraná, prefeitura exige exame de HIV para aceitar candidato em concurso público

Um edital da Prefeitura de Matinhos (115 km de Curitiba), no litoral do Paraná, exige a apresentação de teste de HIV para interessados em participar de um concurso público para contratação de pessoal.

O concurso foi criado para preencher vagas nos setores de administração, educação, saúde e serviços gerais. Os exames solicitados envolvem a coleta de amostras de sangue e de urina.

A citação do exame de HIV consta nos editais de números 39 a 42/2011 e mencionam o de HIV no fim da lista. A exigência dos exames tem caráter eliminatório. Se o candidato não apresentar os resultados, ele está fora das fases seguintes do concurso.

O UOL Notícias procurou a assessoria de imprensa da prefeitura desde terça-feira (23), mas ninguém foi localizado até agora para falar sobre o assunto.

O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, afirmou que a exigência é “absurda”, pois contraria normas já adotadas pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede a realização de exames compulsórios para admissão de emprego.

“Fizemos ao prefeito uma demana para retificar os editais, mas até o momento não obtivemos resposta. Temos conseguido dialogar em outros casos, mas se não houver uma mudança, vamos entrar com um mandado de segurança no Ministério Público Estadual”, disse Reis ao UOL Notícias.

Reis disse que, apesar das restrições legais, casos semelhantes ao de Matinhos vêm sendo registrados pelo país.

O ativista menciona outro caso, ocorrido há cerca de um mês em Roraima. Um concurso público pedia exame de HIV para admissão de agente penitenciário. Após negociação com a direção da ABGLT, a exigência foi retirada do edital.