Aeronautas aceitam proposta e desistem de greve; aeroviários mantêm paralisação
Em assembleias realizadas na tarde desta quinta-feira (20), os aeronautas (funcionários que trabalham em voo) aceitaram a proposta das empresas aéreas e decidiram desistir da greve anunciada para começar hoje, às 23h. As assembleias foram realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belém. A decisão vale para todos os Estados.
Já os aeroviários (que trabalham em solo) decidiram, em assembleias realizadas ontem (21), manter a paralisação, segundo Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários. A sindicalista afirmou que a greve deve atingir os aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro), Cofins (Belo Horizonte), Brasília e Fortaleza a partir de 23h.
No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde parte dos aeroviários paralisaram nesta quinta, uma assembleia na segunda-feira (26) decidirá se haverá greve ou não. A assembleia seria realizada nesta quinta-feira, mas foi adiada após reunião no Tribunal Regional do Trabalho hoje. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo (Fntta), Uébio José da Silva, ficou decidido que o sindicato deverá informar o início da greve com 72h de antecedência, inviabilizando a greve para amanhã.
No aeroporto de Guarulhos (Grande SP) não haverá greve, mas a paralisação em outros terminais pode gerar reflexos e causar atrasos e cancelamentos.
Ontem, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que, em caso de greve, pelo menos 80% dos funcionários estejam trabalhando. Segundo Balbino, os trabalhadores de cada aeroporto irão decidir se cumprirão a determinação. "Eles vão decidir no aeroporto. Se bancar que todo mundo vai fazer greve, vamos para a greve, com todas as consequências", disse. Balbino ainda criticou a decisão do TST: "a Justiça é muito rápida para punir o trabalhador, mas nem sequer fomos ouvidos."
Negociação
As duas categorias anunciaram a greve no início de dezembro, após não chegarem a um acordo com as empresas aéreas. Inicialmente, os trabalhadores reivindicavam 13% de aumento, e as empresas ofereciam 3%. Os sindicatos pediam ainda aumento de 10% no auxílio-alimentação e nas cestas básicas e reajuste do piso das categorias de R$ 1.000 para R$ 1.100.
Após reunião de conciliação no TST, as companhias subiram a proposta para 6,17% --valor equivalente à inflação do último ano, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)-- e aceitaram as outras exigências. Os trabalhadores rebaixaram para 8% o pedido de reajuste, conforme orientação da juíza do TST que mediou a reunião. Como não houve acordo, a greve foi mantida.
Ontem, as empresas aéreas subiram a proposta para 6,5% de reajuste. Para o secretário-geral do SNA, Sérgio Dias, o avanço na reposição salarial foi pequeno, com margem de apenas 0,33% acima da inflação, mas o sindicalista avalia que houve melhoria importante no aumento de 10% do piso salarial das categorias.
Segundo ele, o acordo beneficia principalmente os funcionários de empresas menores, que têm menos força de reivindicação. “Foi o possível, a expectativa era maior. Poderia ter sido melhor, com um pouco mais de mobilização e sensibilidade dos patrões. Houve crescimento no setor e os trabalhadores contribuíram bastante para isso”, disse Dias.
Paralisação e protesto em Congonhas
Os sindicatos de aeroviários dos aeroportos Santos Dumont (Rio de Janeiro), Manaus e Congonhas (São Paulo) ligados à Força Sindical --o restante é ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores)-- já haviam aceitado a proposta de reajuste de 6,17%, além do aumento no valor do piso, cesta básica e auxílio alimentação.
Em Congonhas, porém, um grupo de aeroviários, em sua maioria da TAM, decidiu fazer uma paralisação hoje, o que provocou alto índice de atrasos nos voos. Os funcionários também realizaram um protesto no aeroporto. Segundo a companhia área, parte dos funcionários do setor de rampa, responsáveis pelo manuseio de cargas e bagagens e pelos equipamentos de solo que atendem as aeronaves, cruzaram os braços.
No começo da tarde, a TAM afirmou que a paralisação estava encerrada. Trabalhadores e empresas participaram de audiência nesta tarde no Tribunal Regional do Trabalho da capital. A reunião acabou sem acordo. Segundo informou o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo, Uébio José da Silva, as empresas não aceitaram conceder o reajuste de 7% proposto pelo tribunal, mantendo a proposta de 6,5%.
A TAM divulgou nota afirmando estar “empenhada para normalizar suas operações” e disse que antecipou o reajuste para os funcionários.
Procon autua empresas
Durante fiscalização realizada no aeroporto de Congonhas nesta quinta, equipes da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuaram a TAM e a Gol por irregularidades na comunicação e atendimento aos clientes.
As empresas responderão a processos administrativos e têm 15 dias para apresentar defesa. As multas variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões.
Conheça os principais direitos dos passageiros
| Assistência material | A partir de uma hora de atraso, o passageiro tem direito a telefone ou internet disponível. A partir de duas horas de atraso, a companhia deve fornecer alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); e a partir de quatro horas de atraso em relação ao horário previsto de voo, os afetados devem receber acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária), incluindo eventual transporte do aeroporto ao local de acomodação |
| Reacomodação | Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. O passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem |
| Informação | Companhia deve informar direitos do passageiro e os motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso) |
| Reembolso | Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma do pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário) |
| Indenização | O passageiro pode pedir reparação no poder Judiciário se entender que o atraso causou dano moral. Por exemplo, se não chegou a tempo a uma reunião de trabalho ou perdeu um casamento |
- Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)e Procon
Como reclamar
| Anac | Para apresentar reclamação sobre irregularidades cometidas pela companhia, os passageiros podem entrar em contato com representantes da Anac pessoalmente nos principais aeroportos, ou 24 horas por dia pelo telefone 0800 725 4445, com atendimento em português, inglês ou espanhol. Na internet, o endereço é www.anac.gov.br/faleanac. A Anac avalia a denúncia e pode multar a companhia infratora |
| Procon | A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebe reclamações a respeito de qualquer falha no serviço. O Procon procura a empresa e busca uma conciliação que garanta o direito do cliente |
| Judiciário | A avaliação de indenizações em caso de suposto dano moral é feita pelo Poder Judiciário |
Contato com as companhias aéreas
*Com informações da Agência Brasil
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