MP investiga indícios de possível novo esquema de desvio milionário na Assembleia Legislativa de Alagoas

Quatro anos após o escândalo do desvio de R$ 302 milhões, denunciado pela Polícia Federal durante a Operação Taturana, a Assembleia Legislativa de Alagoas está sendo investigada por um suposto novo esquema para desvio milionário de recursos públicos. O alvo agora é a GDE (Gratificação de Dedicação Especial), que pagaria sem critério objetivo a assessores de deputados estaduais. Somente em 2011, cerca de R$ 17 milhões podem ter sido pagos a servidores de casa.  

A possível falta de critérios do repasse anual de aproximadamente R$ 650 mil –todos os 27 parlamentares teriam direito-- foi questionada pelo deputado João Henrique Caldas (PTN). Diante dos indícios de irregularidades apresentados, o MP (Ministério Público Estadual) decidiu abrir investigação sobre a denúncia da gratificação, que foi apontada como ilegal pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).  Para o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), a denúncia do deputado Caldas trata-se de um "equívoco" (veja abaixo).

No último dia 14, três promotores foram designados para investigar a denúncia. Segundo Sidrack Nascimento, presidente da comissão, o primeiro a depor será o deputado João Henrique Caldas, seguido pela presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB). “Vamos levantar informações para saber se de fato existia um esquema fraudulento no pagamento desta gratificação. E se existia quem é que recebia e quem é que autorizava o pagamento. Se necessário for, ouviremos os 27 deputados”, disse.

A denúncia

Segundo a denúncia do deputado, as gratificações seriam pagas sem nenhum critério objetivo e não seriam inclusas nos contracheques dos servidores lotados nos gabinetes dos parlamentares. Em 2011, teriam sido destinados pouco mais de R$ 50 mil por mês. "Eu não solicitei essa gratificação, e meus funcionários me alertaram sobre esse pagamento. Isso é que é estranho. Essa verba vem para os servidores, pagos a critério exclusivo da Mesa Diretora. Quero saber quem está recebendo, quanto é gasto com esse pagamento, para que exista uma transparência. Creio que esse pagamento não é legal, porque fere alguns princípios constitucionais básicos, como o da moralidade", afirmou o deputado, que enviou ofício, no início do mês, para a Mesa Diretora da Assembleia cobrando as informações da GDE. 

Para o deputado, que está em sua primeira legislatura, os sucessivos escândalos mancharam a imagem do legislativo alagoano, que precisaria recuperar a credibilidade com a sociedade apresentando mudanças nos critérios de transparência. "Essa casa não é mais vista como a caixa de ressonância da sociedade. Precisamos mudar essa imagem, e a transparência e a moralidade são bons caminhos", opinou o parlamentar. 

As denúncias de Caldas tiveram repercussão no Estado, já que a GDE teria sido criada --sem divulgação oficial-- para substituir a extinta GAP (Gratificação de Apoio Parlamentar) --o então abono pago foi declarado ilegal pela Justiça. Para a Polícia Federal, a GAP seria um dos principais meios de desvio de recursos públicos, com a inclusão de pagamentos indevidos a servidores, que nunca recebiam os valores. O dinheiro, segundo as investigações, ficava nas mãos dos deputados, que usavam para comprar casas e carros de luxo, por exemplo. 

"A GDE é uma substituição da GAP, que já foi declarada ilegal pela Justiça. Esse dinheiro é totalmente imoral, absurdo e de uma ilegalidade gritante. É uma verba para pagar assessores, mas eles não recebem nenhum centavo. Acreditamos ser crime de improbidade receber esse dinheiro. Queremos saber quem são os deputados que recebem e fazer a investigação da legalidade", afirmou o coordenador do MCCE em Alagoas, Adriano Argolo.  

Assembleia afirma legalidade

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), a denúncia do deputado João Henrique Caldas trata-se de um "equívoco". "Primeiro, é preciso deixar claro que a lei dessas gratificações foi votada e aprovada na legislatura passada e já tem cinco anos de vigência. Não é só na Assembleia daqui que se paga essa verba. Essa lei é quase que uma cópia da existente no Congresso Nacional", explicou, sem apresentar, até o momento, detalhes sobre quanto foi pago e quem recebe o valor.

Segundo Toledo, para ter acesso à verba é preciso apenas que o parlamentar faça uma solicitação, por ofício, à Mesa Diretora, que autoriza o pagamento. "É uma lei discricionária. O deputado envia o motivo para implantação. Esse pagamento precisa ser deliberado por no mínimo cinco parlamentares", disse, afirmando que "quase 90% dos gabinetes solicitam a verba", reconhecendo que ele está entre os deputados que solicitaram a verba.

Apesar da promessa de responder os detalhes sobre as gratificações, a Assembleia --que está de recesso-- ainda não revelou valores pagos e critérios utilizados para pagamento das gratificações.