Governo do Rio contesta desapropiações indevidas na área do Porto do Açu

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, contestou hoje (29) denúncias de desapropriação forçada contra agricultores e proprietários rurais no município de São João da Barra, na área onde é construído o Porto do Açu. Para instalação do empreendimento do Grupo EBX em 120 quilômetros quadrados está prevista a remoção de cerca de 400 propriedades rurais pertencentes a 96 famílias.

Na última segunda-feira (26), a Justiça Estadual concedeu uma liminar para proteger moradores idosos, afetados pelas desapropriações, obrigando a prefeitura do município a fazer um levantamento sobre a situação deles. Anteriormente, o Ministério Público Federal tinha decidido investigar a formação de milícias e violação de direitos humanos nos despejos de pessoas que viviam na área do empreendimento.

"Não estamos batendo em velhinhos, tampouco criando milícias", disse o secretário sobre a decisão da Justiça e a investigação do MPF. "Quem tem problema na Justiça [para receber a indenização] está sendo procurado pelos empreendedores para vender [o terreno]. Na nossa opinião não tem nenhum motivo que justifique ação do Ministério Público [Federal]", completou.

Segundo a secretaria, das 151 desapropriações previstas na primeira fasae, 75 estão pendentes. São de famílias que não têm a posse da terra e não aceitam deixar suas casas. As demais foram assentadas em uma localidade batizada de Vila da Terra ou negociaram com empresa do Grupo EBX um pagamento antecipado pelas casas, que ainda aguarda a regularização da posse na Justiça.

Embora a obra do Porto do Açu seja conduzida por um gripo privado, parte do terreno era do governo estadual, que prometeu as desapropriações com o objetivo de manter o empreendimento e mais de oito mil emprego no Rio. Ficou com a responsabilidade de retirar as famílias do local pagando R$ 44 milhões para uma área de 23 quilômetros quadrados (km²) e está no centro das investigações do MPF.

"Recebemos um vasto material, com narrativas contundentes, fotos do local com carros particulares junto com os da Polícia Militar, agentes portando armas ostensivamente e homens à cavalo", relatou o procurador da República responsável pelo caso, Eduardo Santos de Oliveira. Ele disse que diante dos indícios, a investigação ouvirá representantes da empresa e de governos.

Reforçando as denúncias está a Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, que no início do mês divulgou nota denunciando desapropriações forçados. Disse que cerca de 1,5 mil famílias em dez distritos são pressionadas a deixar suas casas.