MP investigará se paralisação do transporte de combustível em SP é ilegal

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social irá apurar se a paralisação do transporte de combustíveis na região metropolitana de São Paulo é ilegal. A categoria cruzou os braços em protesto contra a medida da Prefeitura de São Paulo que restringe a circulação de caminhões na marginal do Tietê e outras 25 vias da cidade nos horários de pico. O movimento de greve gerou desabastecimento dos postos. 

Para o MP, o abastecimento de combustível é um serviço essencial e, por isso, não passível de greve. O promotor Fabrício Tosta de Freitas, que cuidará do inquérito, também deverá apurar se a paralisação dos caminhoneiros causou prejuízos aos funcionamento da cidade e aos serviços de transporte público, além de gastos desnecessários aos cofres públicos e da população. 

Retorno com escolta

Como divulgado pelo Sindicato dos Transportadores de Rodoviários de Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) em nota, os caminhoneiros que fazem o transporte de combustível voltaram ao trabalho na madrugada desta quinta-feira (8), mas somente sob escolta da Polícia Militar.

Desde o início da madrugada, vários caminhões-tanque deixaram a distribuidora Rayzen Combustíveis, localizada na avenida Presidente Wilson, próximo ao nº 6.000, no Ipiranga, zona sul da capital, uma das principais do Estado. Mas, segundo as primeiras informações, somente estão deixando a distribuidora, que presta serviço para a Shell e para a Esso, os veículos que contam com a escolta de um carro da PM.

Vários carros da Força Tática e da 2ª Companhia do 46º Batalhão estão em frente à distribuidora. Após uma reunião com dirigentes das entidades que representam os caminhoneiros, ficou combinado que os motoristas iriam cumprir a determinação judicial, mas que só sairiam os pátios no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, e em Barueri, Guarulhos e São Caetano do Sul, na região metropolitana, com escolta. Para tanto, o Sindicam-SP protocolou um pedido formal no Comando Geral da PM.

Entenda o caso

A restrição na marginal e em outras importantes vias da capital foi decidida no ano passado, mas apenas na última segunda-feira (5) as multas começaram a ser aplicadas –o que motivou uma paralisação dos caminhoneiros autônomos, liderados pelo Sindicam (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado). 

Com o retorno do trabalho de alguns dos caminhoneiros autônomos, apenas dois milhões de litros, 5% do combustível que é vendido diariamente na capital, foram deixados nos postos de gasolina.

A categoria cruzou os braços em protesto contra a medida da Prefeitura de São Paulo que restringe a circulação de caminhões na marginal do Tietê e outras 25 vias da cidade nos horários de pico. A restrição na marginal e em outras importantes vias da capital foi decidida no ano passado, mas apenas na última segunda-feira (5) as multas começaram a ser aplicadas –o que motivou uma paralisação dos caminhoneiros autônomos, liderados pelo Sindicam (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado).

O movimento gerou desabastecimento dos postos. Ontem, com o retorno do trabalho de alguns dos caminhoneiros autônomos, apenas dois milhões de litros, 5% do combustível que é vendido diariamente na capital, foram deixados nos postos de gasolina.

Preços abusivos

Até o final da tarde desta quarta (7), ao menos quatro gerentes de postos haviam sido detidos pelos preços abusivos cobrados nas bombas devido à falta dos combustíveis.

A Fundação Procon-SP está recebendo denúncias sobre os abusos e, até o momento, 42 casos foram registrados apenas na capital. O órgão esclarece que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

“É muito importante que o consumidor exija a nota fiscal e denuncie. Na capital a denúncia pode ser feita pelo telefone 151”, afirma o Procon. O diretor executivo, Paulo Arthur Góes, informa que as denúncias serão investigadas pelo órgão e “se confirmada a conduta, o posto será multado e o caso encaminhado ao Ministério Público, para análise da questão criminal”. O valor da multa varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.