Vereadores de Campinas aprovam lei que proíbe artistas, pedintes e vendedores em semáforos

A Câmara Municipal de Campinas (a 93 km de São Paulo) aprovou nesta segunda-feira (12) um projeto de lei que proíbe a ação de pedintes, vendedores, artistas e distribuidores de panfletos de propaganda nos semáforos da cidade. Estão enquadradas no projeto as atividades artísticas, como malabarismo, e a limpeza de vidros de carros seguidas por pedido de dinheiro aos motoristas.

O projeto prevê que a Prefeitura de Campinas deverá fiscalizar e coibir a prática dos atos ilegais previstos na lei. Outras cidades do país já tentam coibir este tipo de atividade como Florianópolis (SC), por exemplo.

Agora, o texto segue para o prefeito Pedro Serafim (PDT), que pode sancionar ou vetar a lei. Caso seja sancionado, o projeto terá de ser regulamentado (haver a definição de regras) pela administração antes de entrar em vigor. O documento foi aprovado por 24 dos 33 vereadores da Câmara.

O autor, vereador Peterson Prado (PMDB), disse que um dos objetivos é evitar que os motoristas sejam coagidos a dar dinheiro nos semáforos. “Muitas pessoas dão dinheiro no semáforo por medo. As pessoas não pediram nenhum serviço em semáforo e são vítimas de uma espécie de coação sutil”, disse o vereador.

Prado disse que os pedintes e vendedores devem ser cadastados pela prefeitura e “encaminhados a entidades assistenciais, públicas ou privadas”. “Primeiro estas pessoas devem ser cadastradas como advertência. Em caso de reincidência, elas podem ser enquadras pela polícia por crime de vadiagem”, disse o vereador.

“As pessoas carentes não enquadradas no conceito de população de rua, principalmente as crianças e adolescentes, serão encaminhadas às competentes entidades assistenciais, públicas ou privadas”, diz um trecho da lei. O projeto também determina que sejam realizadas campanhas de conscientização contra a prática de dar esmolas. As empresas que exploram publicidade próximo aos semáforos com placas e cartazes terão de destinar 2% das placas para esse tipo de campanha.

De acordo com o vereador, entre 150 e 200 pessoas atuam nos semáforos da cidade atualmente, principalmente na área da região central e imediações. A prefeitura informou que as secretarias municipais já realizam algumas ações para coibir a prática de pedir esmolas e venda de produtos nos semáforos.

Sobre a entrega de panfletos, que também está proibida, o vereador disse que "há outros caminhos para o mercado imobiliário divulgar seus empreendimentos, como TV e jornais". O política acrescentou que a entrega de jornais gratuitos, como Metro e Destak, está garantida por meio de uma emenda ao projeto, que trata da liberdade de informação.

Repercussão

A notícia da aprovação da lei não foi bem recebida pelos artistas de rua. Há 11 anos trabalhando nos semáforos, o artista J.P., que preferiu não se identificar, disse que a prática da arte é assegurada pela Constitução Federal. “É uma alternativa para trabalhar. A presença de mendigos e usuários de drogas nos semáforos atrapalha nosso trabalho, mas os artistas não podem ficar impedidos de se manifestar, seja em qualquer lugar”, disse ele.

O vereador alegou que os artistas podem se organizar e realizar as suas apresentações em algumas praças da cidade. “Eles podem fazer shows nas praças em vez de ficar enganando as pessoas. Alguns ficam 30 segundos se apresentando e vêm cobrar dinheiro. Isso não é trabalho”, disse o vereador.      

O presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Paulo Mariante, afirmou que não há sentido algum no projeto. “A proibição não resolverá a situação nos semáforos. É uma forma de fugir dessa questão e de saber se isso é a causa ou a consequência dos problemas sociais”, disse Mariante.