Minc diz que Brasil deve usar satélite para monitorar área de exploração de petróleo marinho

O secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, se reuniu no fim da tarde desta sexta-feira (23) com a nova diretora-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Magda Chambriard, para discutir sugestões que aprimorem a transparência e a fiscalização das operações que envolvem a exploração de petróleo em águas marinhas.

Em entrevista coletiva dada ao deixar a sede da ANP no Rio, Minc disse que Chambiard se mostrou receptiva as ideias discutidas, especialmente o uso de satélite nacional para o monitoramento permanente das áreas de exploração do petróleo identificando instantaneamente os vazamentos, origem, dimensão e deslocamento das manchas de óleo..

Segundo o secretário, a nova diretora da agência relatou que um novo satélite do Ministério da Defesa pode ser programado para servir a este fim. O secretário, no entanto, não soube precisar quando este satélite entraria em operação. “Para reduzirmos o desmatamento na Amazônia foi fundamental o monitoramento por satélite, não há dúvida de que aqui também é o caso. Além disso é preciso destacar que não tem sentido que o que seja fiscalizado seja tão rico e poderoso e aquele que licencia e concede seja tão pouco aparatado para tanto. Deveria estar definido na licença os custos econômicos da própria fiscalização, como condicionante ambiental”, disse Minc.

Minc disse que as sugestões são para aperfeiçoar o sistema e não são apenas reativas, ainda que venha num momento de crise, já que no início deste mês a Chevron detectou um novo vazamento no campo de Frade na bacia de Campos próximo do primeiro vazamento ocorrido em novembro de 2011.

A Secretaria do Meio Ambiente do Rio disse estar convencida, ainda que não seja o órgão licenciador ou concedente, de que o segundo vazamento guarda relação com o primeiro já que uma pressão excessiva utilizada na primeira perfuração teria fragilizado o solo da área e que não descarta que novas fissuras possam surgir.

Na reunião foram discutidas ainda medidas que devem tornar mais transparente e claro os resultados dos estudos de impacto ambiental, das medidas de proteção operacional e das informações quanto as empresas responsáveis pelos planos de emergência individuais. A ideia é tornar mais acessível as informações tanto em linguagem como em sites de internet.

Ainda segundo Minc, a ANP informou que o plano nacional de emergência, que está previsto e complementa a lei do óleo, está pronto para ser enviado a presidente Dilma Roussef.

Denúncia criminal

Na quarta-feira (21), o MPF apresentou denúncia criminal contra as empresas pelo vazamento do ano passado,  quando pelo menos 2.400 barris de petróleo atingiram a superfície do mar depois de um acidente na perfuração de um poço operado pela Chevron no campo de Frade.

Segundo a denúncia, o derramamento afetou todo o ecossistema marítimo e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que ainda está em curso.

Os advogados da petrolífera dizem, porém, que não há provas de que o derramamento tenha causado algum dano a espécies marinhas na área.

Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que vazaram o óleo no mar.

De acordo com Santos de Oliveira, o Ministério Público Federal está convicto do "comportamento criminoso" da Chevron e espera que os representantes da petroleira sejam condenados com rigor.

Relatório da Polícia Federal e do MPF aponta o excesso de pressão na perfuração do poço, que foi superior à tolerada, como uma das principais causas dos problemas.

O delegado Fábio Sclair, responsável pelo inquérito policial que fundamentou a denúncia, declarou que o inquérito foi largamente baseado nas próprias confissões dos executivos e funcionários, que teriam admitido estar “trabalhando no limite”, além dos relatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ibama.

Novo vazamento

Além do vazamento de novembro, um novo afloramento foi detectado no início deste mês, a 3 quilômetros do primeiro. Um afundamento na área formou uma fissura de 800 metros, por onde estaria escoando o óleo.

Segundo a ANP, no entanto, o novo vazamento não tem “potencial de tragédia”. Já a Chevron informou que resultados de exames realizados apontam que o novo vazamento não guarda relação com o primeiro.