Projeto na Câmara prevê sinalização para proteger banhistas de barcos e jet skis

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3374/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que torna obrigatória a instalação de sinalização para proteger banhistas em áreas públicas –no mar, em rios e lagos– onde há presença constante de embarcações motorizadas, incluindo jet skis.

Pela proposta, também será obrigatória a presença de funcionários treinados pelas prefeituras para orientar os banhistas e os condutores dessas embarcações nos locais demarcados com boias de sinalização com a inscrição “nado livre” ou “área restrita a banhistas”.

Segundo texto, a sinalização seguirá os padrões das normas de sinalização náutica. “A presença de embarcações nesses locais coloca em risco a segurança dos banhistas, podendo provocar acidentes fatais”, afirma o deputado.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.