Porto Alegre amplia horário de funcionamento de bares em bairro boêmio; moradores aprovam

Atual bairro mais boêmio de Porto Alegre (RS), a Cidade Baixa está testando novas regras para o funcionamento de bares e restaurantes que agradem moradores, comerciantes e frequentadores da região. Desde a última sexta-feira (4), dois decretos assinados pelo prefeito José Fortunati (PDT) entraram em vigor estabelecendo horários para a operação desses estabelecimentos durante os fins de semana e demais dias, além da quantidade de pontos comerciais que podem funcionar em determinada área.

Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os locais podem funcionar até as 2h. Já de domingo a quinta, o limite é 1h, sendo que, depois da meia-noite, está proibido que os estabelecimentos usem mesas nas calçadas e em áreas abertas. Nas duas circunstâncias há tolerância de 30 minutos. Antes dos decretos, o funcionamento era permitido até meia-noite.

A norma exige também que os bares que utilizem música amplificada após a meia-noite –ponto mais delicado das discussões– possuam projeto acústico licenciado pela Smam (Secretaria Municipal do Meio Ambiente). Esta medida possui validade de 90 dias e, após o vencimento do prazo, os representantes dos comerciantes, moradores e órgãos da prefeitura se reunirão novamente para decidir a manutenção das regras de forma definitiva.
 
O outro texto altera um decreto de 2004, que estabelece o número de cada tipo de estabelecimento que pode funcionar em uma determinada área do bairro. Mais bares, por exemplo, poderão operar lado a lado nas principais ruas da Cidade Baixa: Lima e Silva, República e João Alfredo.

No primeiro final de semana de vigência das novas regras, a Smic (Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio) vistoriou 82 estabelecimentos. Desses, 12 foram advertidos. Três receberam multas de R$ 216,34, pois ofereciam música alta sem alvará, e um foi notificado por ter fechado as portas depois do prazo.

A fiscalização será ainda mais pesada nesses três meses de teste, garante a prefeitura. Mais de uma centena de servidores da Smov (Secretaria Municipal de Obras e Viação), Smam, DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Guarda Municipal e Brigada Militar estarão envolvidos no cumprimento das medidas.

Velho problema

A discussão sobre o horário de funcionamento dos bares na Cidade Baixa é antiga. Desde o final dos anos 1990, quando a boemia migrou para a região, moradores têm reclamado com a prefeitura. O bairro é majoritariamente residencial, e está situado perto do centro de Porto Alegre e do campus central da Ufrgs (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Há 27 anos instalado na região, o comerciante Eli Sturmer, dono de dois restaurantes e uma lancheria na Cidade Baixa, crê que as novas normas aquecerão a economia do bairro. “Financeiramente, os bares e restaurantes vão melhorar. Imagina fechar à meia noite, como era até pouco tempo? Muitos empresários investiram neste bairro.”

Sturmer é representante de uma associação de comerciantes que conta com 105 associados e espera atrair ainda mais sócios. O grupo está envolvido nas mudanças e produzindo folhetos pra explicar aos seus frequentadores as melhorias das novas regras. “Hoje, há 175 bares, restaurantes e casas noturnas no bairro. As normas têm que ser seguidas para não termos problemas. Existem casas que podem ter som amplificado até 6h, mas elas têm acústica adequada e alvará. Já com a nova polarização, muitas outras que estavam ilegais podem ganhar sua licença”, salienta.

As principais reclamações até então ficavam por conta das mesas sobre as calçadas, do som alto de bares e casas noturnas e sujeira, deixada em alguns pontos pelo consumo de bebida em calçadas e até no meio da rua.

“A Cidade Baixa ficou abandonada por muitos anos, tornando-se um território de ninguém, com muitos comerciantes agindo fora da lei. O maior objetivo desse decreto é separar os legais dos ilegais, e comprovar que moradores e comerciantes podem conviver pacificamente”, explica a representante dos moradores do bairro, Roberta Rosito.

“Todos têm a ganhar. Os moradores, ao saber que terão um horário de silêncio, os comerciantes, que poderão se organizar em número de funcionários e programação de atividades, e a prefeitura, que se preparará para melhor agir na fiscalização”, acredita Roberta.

A mudança também agradou os músicos. Segundo o representante da categoria, Ricardo Bordin, até 2011 a fiscalização não era eficiente. “Era tudo liberado. No final do ano houve um choque de ordem, quando vários locais foram fechados. Por isso, esse novo decreto acabou sendo um avanço em relação à legislação anterior”, explica. “O ideal para o músico é que ele possa tocar a madrugada inteira. Por isso, conseguimos inserir um parágrafo na nova lei, que estabelece a vedação acústica do local, para que nós possamos trabalhar”, espera Bordin.

De acordo com o Código de Postura da cidade, os estabelecimentos podiam ter música até a meia-noite, lei que passou a ser cumprida à risca. Isso fez com que a Cidade Baixa ficasse praticamente deserta nos primeiros meses do ano, quando 22 bares foram fechados. “Tinha alguns que apenas abriram as portas, sem nenhum tipo de alvará, e outros, que já haviam sido notificados e autuados. Mas a maioria já foi reaberta”, explica o secretário municipal da Smic, Omar Ferri Júnior.

“Nunca fomos contra oportunizar a música amplificada nos estabelecimentos. Só pedíamos que se cumprisse a legislação, que se adequassem com a devida acústica. Temos que dar direito aos que querem se divertir, e ao morador que deseja descansar”, avalia o secretário. Ele espera que, se aprovada esta experiência, as novas regras sejam executadas em outros pontos da cidade.

Outros casos

Exemplos semelhantes ocorreram em Belo Horizonte (MG), Diadema (SP) e Taguatinga (DF). Na capital mineira, um acordo entre associação de moradores e empresários do bairro de Lourdes, realizado no início do ano, faz com que mesas e cadeiras sejam retiradas das calçadas à meia-noite, diminuindo o barulho para os moradores.

Desde novembro passado, bares da rua Cobre, no bairro Cruzeiro, fecham às 22h30 às sextas-feiras, conforme uma recomendação do Ministério Público Estadual. A cidade possui também a chamada Lei do Silêncio (9.505/2008), que estabelece regras para a emissão de ruídos sonoros. Os estabelecimentos que a infringirem podem ser obrigados a implantar tratamento acústico ou ter restringido seu horário de funcionamento e área de permanência do público.

Já Diadema foi pioneira a regulamentar o funcionamento dos bares antes das 23h, em 2002. Além de diminuir o incômodo com o som alto, a medida teve o intuito de conter a violência. A partir da implantação da lei na cidade, os homicídios caíram 76%.

Com base no experimento paulista, Taguatinga estipulou, em novembro de 2011, um novo horário de fechamento de bares e casas noturnas. Obrigando as casas a fecharem as portas às 3h, a medida, que vale para todos os estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas e apresentem música ao vivo, divide opiniões.