MP entra com 40 ações contra propaganda irregular em centro histórico de São João del-Rei (MG)

O Ministério Público entrou nesta quarta-feira (16) com 40 aões civis públicas na Justiça, com pedido de liminar, para a retirada em 72 horas de cartazes, faixas, placas, toldos e letreiros considerados irregulares em fachadas de estabelecimentos comerciais localizados no núcleo histórico de São João del-Rei (185 km de Belo Horizonte).

O órgão ainda pleiteia a obrigatoriedade de pagamento de R$ 15 mil, por cada estabelecimento comercial, a título de indenização por danos estéticos. Segundo o MP, 200 comerciantes não se adequaram à norma vigente, estabelecida por decreto municipal editado no ano passado, após acordo entre o órgão e a prefeitura local, que disciplinou a colocação e a manutenção das placas de publicidade. 

Os proprietários tiveram seis meses para retirar os equipamentos irregulares, cujo prazo terminou no último dia 4 de abril. Ainda conforme o MP, 80% dos comerciantes se adequaram às normas. Segundo o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda, moradores aprovaram as regras de uniformidade das propagandas.

"A cidade já começou a perceber as vantagens da despoluição, pois a retirada das propagandas irregulares evidenciou a beleza e a harmonia de antigas edificações dos séculos 18 e 19, potencializando os atrativos turísticos”, disse.

Resistência

O Ministério Público informou que os comerciantes que resistem à retirada dos equipamentos considerados irregulares propuseram ações na 3ª Vara Cível da comarca pleiteando autorização da Justiça para manterem nos seus estabelecimentos as propagandas do jeito que estão. Porém, o MP informou que eles não conseguiram a autorização, sendo que a Justiça teria indeferido o pedido.    

O UOL perguntou à assessoria de imprensa do MP se o órgão verificou a mesma infração em outras cidades históricas mineiras, como Ouro Preto, Mariana e Tiradentes, mas ainda não obteve retorno.