MPF investiga falta de concorrência em licitação de R$ 145 milhões vencida pela Delta em Fortaleza

O MPF-CE (Ministério Público Federal do Ceará) está investigando a licitação e o contrato firmado pela Prefeitura de Fortaleza com a Delta Construções para a execução de obras de mobilidade urbana visando a Copa do Mundo de 2014. Segundo apuração inicial dos procuradores, a empresa venceu a licitação sem enfrentar seu único concorrente, que foi desclassificado ainda durante o certame.

O sigilo bancário e fiscal da Delta será quebrado em todo o país, já que a empresa é investigada por ter ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A CPI que investiga as relações do bicheiro com empresas e políticos considera Cachoeira uma espécie de sócio oculto da Delta.

No último dia 15, a prefeitura informou que a Delta havia abandonado as obras, quatro meses após assinar um contrato milionário no valor total de R$ 145 milhões. A prefeitura também anunciou que, pela primeira parte da obra já executada, a empresa receberia R$ 5 milhões. Uma nova licitação será realizada.

Mas o pagamento pela execução de 3% das obras deve ser embargado. Na última sexta-feira (25), o MPF expediu recomendação para que nenhum valor seja destinado à empresa até que as suspeitas de irregularidades sejam investigadas pelos procuradores da República.

Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Alessander Wilckson Sales, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura deve suspender qualquer pagamento “até as conclusões dos estudos da Procuradoria da República no Estado do Ceará sobre a regularidade da concorrência 01/2012 e do contrato 02/2012.”

O MPF informou que as investigações ainda estão em fase de procedimento administrativo e alegou que analisa os “motivos que determinaram a baixa competitividade do certame, ocasionada por número mínimo de participantes [duas empresas], sendo uma desclassificada por não atendimento de item claramente expresso em edital.”

Segundo um especialista consultado pelo UOL, para uma licitação envolvendo uma cifra milionária seria natural que outras construtoras demonstrassem interesse em disputar o certame, como ocorre em várias obras de engenharia pelo país.

Ainda segundo o procurador, além do suposto direcionamento à Delta na licitação, o contrato assinado também dava a possibilidade de aumentar o valor pago à construtora de forma suspeita. “A cláusula décima do contrato com a Delta, que se refere à revisão de preços e reajuste, beneficia, inequivocamente, a empresa Delta Construções, em detrimento do Erário”, afirmou, citando que o reajuste ocorreria pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).

Caso a prefeitura decida pagar à Delta antes da conclusão da investigação, o MPF informou que tentará evitar ou mesmo anular o referido pagamento na Justiça, sob pena dos gestores responderem a ação por ato de improbidade administrativa.

Sem pagamento

Em nota encaminhada ao UOL, a Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais e Internacionais da Prefeitura de Fortaleza, responsável pelas obras da Copa, informou que não foi notificada da recomendação do MPF, por isso o município não iria comentar sobre os itens da investigação em andamento.

A prefeitura garantiu, porém, que nenhum pagamento foi feito ainda à Delta Construções pelas obras de mobilidade. “Estava previsto um pagamento no valor de R$ 880 mil na mesma semana que houve a rescisão do contrato, mas, devido a rescisão, o pagamento foi cancelado. A empresa já havia realizado quase R$ 5 milhões de medições com os serviços já feitos. A prefeitura está analisando de que forma se dará o pagamento.”

Segundo a prefeitura, a construtora deve entregar até o final desta quarta-feira (30) todos os canteiros das obras já iniciadas de mobilidade urbana para a Copa do Mundo.

Para não atrasar a obra, já que a capital cearense é uma das sedes da Copa das Confederações de 2013, uma nova licitação será realizada. A previsão da publicação do edital é para o dia 15 de junho, já que o novo certame terá exigências extras.

“O cronograma da nova licitação terá um prazo mais comprimido e será exigida da empresa vencedora a abertura de frentes de trabalho simultâneas, além do regime de trabalho em quatro turnos para o cumprimento do prazo de conclusão das obras em agosto de 2013.”

A prefeitura informou ainda que o valor total das obras de mobilidade urbana é de R$ 261,5 milhões, sendo R$ 206,6 milhões provenientes da Caixa Econômica Federal e R$ 54,9 milhões de contrapartida do município.