Júri condena quinto réu pela morte do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel

Apontado como motorista de um dos carros envolvidos no sequestro do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002, Elcyd Oliveira Brito, o "John", foi condenado nesta quinta-feira (16) a 22 anos de prisão por participação no crime.

O júri do Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), composto por sete jurados, decidiu que o réu é culpado por homicídio duplamente qualificado. "John" negou a participação no crime e disse, durante o julgamento, ter sido torturado fisicamente pela polícia e psicologicamente por promotores para confessar seu envolvimento.

Essa foi a terceira decisão referente ao caso Celso Daniel. Em maio deste ano, outros três réus acusados de integrar a quadrilha contratada para sequestrar o ex-prefeito foram condenados a sentenças que variam de 14 a 18 anos de prisão. Em novembro de 2010, Marcos Bispo dos Santos, o "Marquinhos", já havia sido condenado a 18 anos. Todas as condenações foram por homicídio duplamente qualificado.

Segundo o promotor Márcio Friggi, o réu julgado nesta quinta dirigia o veículo que interceptou o carro onde estavam o então prefeito e o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra". O sequestro ocorreu na noite do dia 18 de janeiro de 2002, no caminho entre uma churrascaria na capital paulista e Santo André, na Grande São Paulo. Celso Daniel foi encontrado morto dois dias depois numa estrada de terra em Juquitiba, também na Grande São Paulo.

Na tese da promotoria, "Sombra" foi o mandante do crime. Ele também é réu no processo e responde em liberdade beneficiado por um habeas corpus. A defesa dele recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a investigação criminal realizada pelo Ministério Público seja cancelada alegando que o órgão não tem legitimidade para produzir provas no caso.

Seis dos 11 ministros do STF já se manifestaram pela rejeição do pedido. O julgamento de "Sombra" deve ocorrer ainda este ano, sem data prevista.

Julgamento adiado

Além de "Sombra", um outro réu do caso deverá ser julgado este ano. O júri de Itamar Messias Silva dos Santos deveria ter ocorrido nesta quinta-feira junto com o de "John", mas foi remarcado para o dia 22 de novembro pelo juiz Antonio Augusto Hristov, a pedido da defesa.

O advogado de Itamar, Airton Jacob Gonçalves Filho, alegou que ele não poderia participar do júri porque tinha outro julgamento marcado para esta quinta em São Paulo e que estava abalado por conta de um assalto ao seu escritório ocorrido ontem.

Acusação
Durante a sua fala, o promotor Márcio Friggi destacou várias vezes ao júri que "John" admitiu em sete depoimentos --sendo dois deles em juízo-- ter participado da ação criminosa que culminou na morte de Celso Daniel.

"Ele confessou perante o juiz ter participado do crime e delatou os demais. Todos os parceiros dele na quadrilha, inclusive os que foram condenados, reconheceram a participação do Elcyd como envolvido no crime. Sabe-se que ele foi chamado, inclusive, por conta da habilidade que tinha ao volante", afirmou.

O promotor sustentou a tese apresentada nos outros julgamentos de que "John" pertencia a uma quadrilha da favela Pantanal (zona leste da capital) contratada para sequestrar o então prefeito de Santo André. "John" já foi condenado a seis anos de prisão por formação de quadrilha e está preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) 2 de Osasco (Grande São Paulo).

Segundo Friggi, a quadrilha montou uma versão falsa do crime para proteger "Sombra", o suposto mandante da ação. O grupo alegou à época que Celso Daniel foi sequestrado aleatoriamente depois de uma tentativa de sequestro contra um empresário do Ceasa ter fracassado.

O promotor mostrou extratos das ligações entre os integrantes da quadrilha na noite do sequestro para desmentir a versão dos condenados e apresentou uma série de fatos para comprovar a tese de crime político.

Friggi citou relatos da família de Celso Daniel e cópias de cheques entregues à polícia pela filha de um empresário de ônibus de Santo André para mostrar o suposto esquema de corrupção montado na prefeitura para abastecer o caixa do PT.

Ele citou ainda que Dionísio Aquino Severo, suposto articulador do crime e uma das principais testemunhas, foi morto por uma facção rival dentro do CDP do Belém, na capital paulista, após ter fechado acordo para delatar os colegas em juízo.

Adão Neri, que foi advogado de Dionísio, e José Cicoti, ex-vice-prefeito de Santo André, disseram que ele trabalhou como segurança pessoal de "Sombra" e da prefeitura de Santo André.

"O 'Sombra' é o cabeça dessa ação, o Dionísio o tronco, e os membros são todos esses executores", afirmou Friggi.

Defesa

O advogado de "John", Adriano Lopes, sustentou a todo momento que seu cliente negou participação no crime em seu primeiro depoimento em juízo, em novembro de 2002, e que só admitiu culpa sob tortura.

"Não há provas. Tudo está alicerçado na versão de Elcyd e dos outros acusados que admitiram o crime só porque foram torturados, sem a presença de advogados", afirmou Lopes. Segundo o advogado, "John" estava em casa, na Favela do Pantanal, na noite do sequestro.

Em setembro de 2002, logo após ser preso, "John" confessou o crime em depoimento no DHPP. Dois meses depois, em novembro, em juízo, disse que foi torturado por policiais encapuzados e que foi obrigado por promotores de Santo André a assinar a confissão.

"Me prometeram mundos e fundos. Disseram que se que assinasse (a confissão) poderia ficar livre depois, se não assinasse morreria na prisão", afirmou "John", que só admitiu conhecer um dos outros seis réus do caso.

O promotor Friggi negou que tenha havido tortura dos réus em qualquer momento da investigação. "Isso é desculpa padrão de quem já confessou e agora nega a prática do crime", disse.

Em depoimentos diante do juiz em 2004 e 2007, "John" admitiu sua participação e a dos comparsas no sequestro de Celso Daniel. Para o promotor, ele só negou o fato no julgamento para não sofrer represália na prisão como delator.