Justiça reconhece fraude societária no Playcenter; desembargador considera relação "nebulosa"

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu, na última quarta-feira (12), fraude societária no parque de diversões Playcenter, fechado desde o último dia 29 de julho. O parque possui condenações judiciais a pagar, mas não possui valores em sua conta.

A Justiça reconheceu que a PMSPV Empreendimentos e Participações Ltda faz parte do mesmo grupo econômico do parque e, por isso, já determinou o bloqueio de bens da empresa para pagamento de uma das condenações judiciais.

A descoberta aconteceu depois que o advogado de uma cliente que tem uma indenização por danos morais a receber do Playcenter, não conseguiu identificar nenhum bem em nome do parque, no entanto, percebeu que os comprovantes de compras feitos pela cliente no Playcenter estavam em nome da PMSPV Empreendimentos.

Após a apresentação dos comprovantes, a Justiça paulista determinou a inclusão da PMSPV no processo e, por fim, o bloqueio de suas contas bancárias.

A empresa então recorreu ao TJ-SP alegando que não é sucessora da Playcenter, tampouco tem o mesmo quadro societário, o que torna assim ilegal o bloqueio de suas contas bancárias.

Mas, para o relator do processo, o desembargador Irineu Fava, o quadro societário envolvendo a PMSPV e o Playcenter é "no mínimo nebuloso". Ele afirmou que documentos anexados ao processo revelam que o fundador do “Grupo Playcenter”, Marcelo Gutglas, figura como sócio direto da PMSPV.

Outras condenações

O Playcenter possui outras condenações no TJ-SP, entre elas uma de R$ 15 mil a ser paga à família de uma criança que teve o dedo quebrado e esmagado pela trava de segurança do brinquedo “Frog Hopper”.

Outra condenação ocorreu em abril deste ano, porque em maio de 2002 seguranças do parque agrediram a família de uma moça após confundi-la com um cambista. Depois das agressões, ficou constatado que a moça estava junto as catracas aguardando seus parentes que tinham ido à bilheteria comprar um ingresso que faltava. Neste caso a condenação é também de R$ 15 mil.

O advogado Marcos Sukuki explica que após esta decisão, que confirmou a relação entre as PMSPV e o Playcenter, outras pessoas e credores que têm valores a receber do parque e encontrarem dificuldade para receber poderão pedir a inclusão da PMSPV no processo.