Ação do MP prende 36 acusados de fraudes em postos do Detran no Rio

Uma ação do MP-RJ (Ministério Pùblico do Estado do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil deflagrada na manhã desta terça-feira (25) já resultou na prisão de 36 pessoas acusadas de participar de fraudes em postos do Detran situados em diversos pontos do Estado. A operação é chamada de "Asfalto Sujo".

Os detidos constam em uma lista de 53 pessoas denunciadas à Justiça, que expediu 41 mandados de prisão e 67 ordens de busca e apreensão. Os crimes eram praticados nos postos de Itaboraí e São Gonçalo, na região metropolitana, de Magé, na Baixada Fluminense, e de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado.

A ação conta com 200 agentes da Polícia Civil, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público e da Corregedoria do Detran, que percorrem desde as 6h desta terça-feira (25) 12 municípios fluminenses. Além das 36 prisões, computadores e documentos foram apreendidos.

Segundo o MP, a quadrilha era formada por funcionários, ex-funcionários e despachantes do Departamento Estadual de Trânsito e recebia propina para realizar de forma ilegal vistorias de licenciamento anual, transferências de propriedade de veículos e emissão de documentos.

De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que teve início há seis meses com o apoio da Corregedoria do Detran, a quadrilha agia desde julho de 2009 e lucrava cerca de R$ 200 mil por mês.

A prática da “vistoria fantasma” era a fraude mais comum, conforme trecho da denúncia. Na versão do MP, documentos referente à vistoria do veículo para licenciamento anual eram emitidos sem que o carro fosse levado ao posto do Detran.

Despachantes credenciados envolvidos no esquema distribuíam propina entre os vistoriadores, peritos, técnicos de controle, certificador, supervisor e, em alguns casos, até para o chefe e o subchefe do posto de vistoria.

Mais fraudes

Outra irregularidade descoberta pelo Gaeco e pela Corregedoria do Detran foi a prática conhecida como “pulo”, na qual funcionários do órgão autorizavam a transferência de propriedade de um veículo para uma pessoa, mesmo quando o recibo de compra e venda estava preenchido e assinado por comprador diferente, o que ocasionava a quebra na cadeia de proprietários e o não pagamento da taxa de transferência de propriedade.

Também era comum a autorização ilegal de transferência de propriedade de carro sem que o recibo de compra e venda estivesse assinado pelo comprador ou pelo vendedor, ou sem reconhecimento de firma, sendo esta uma fraude conhecida como “R”.

A fim de reunir provas, os investigadores quebraram com autorização judicial o sigilo telefônico de diversos funcionários do posto de Itaboraí e, pelo período de dois meses, monitoraram as conversas. Durante os trabalhos, foi constatado também que funcionários do órgão recebiam dinheiro para fazer vista grossa em algumas vistorias e aceitar a regularização de carros sem condições de circular, com pneus carecas, vidros e lanternas quebrados, entre outros problemas.

A quadrilha, segundo a denúncia, tinha uma tabela de propina, com valores que variavam de R$ 50 a R$ 1.200, dependendo do tipo de crime praticado. Entre os denunciados pelo MP estão o chefe do posto do Detran em Campos dos Goytacazes e o subchefe da unidade de Itaboraí, além de funcionários responsáveis pela emissão de documentos e despachantes.

No total, o Gaeco denunciou à Justiça 43 pessoas acusadas de envolvimento no esquema pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção. Os outros dez acusados vão responder por crimes isolados de corrupção, destruição de documento público e inserção de dados falsos em sistema, somando 53 crimes.

O Ministério Público requereu, ainda, a suspensão do exercício de função pública de 47 funcionários do Detran e despachantes públicos registrados. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em postos de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu, Magé, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Campos, São Fidélis e Bom Jesus do Itabapoana.