Ouvidorias públicas terão número único para receber ligações dos cidadãos

As ouvidorias públicas federais, estaduais e municipais já podem utilizar um número único para atendimento à população. O dígito 162 foi designado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e vai valer em todo o país.

A adesão ao número único não será obrigatória. Os Estados da Bahia e de Minas Gerais, além do Distrito Federal, foram os primeiros a adotar o número.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o canal vai facilitar o processamento das queixas e sugestões dos cidadãos. "O serviço de ouvidoria na administração pública veio para ficar, há uma demanda enorme do cidadão e das administrações. O que foi feito hoje é uma forma de institucionalizar esse número".

O ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, também destacou que a criação do dígito vai ampliar a possibilidade de comunicação com os cidadãos. Segundo ele, desde 2003, o número de ouvidorias públicas aumentou de 40 para 175 em todo o país.

O presidente da Anatel, João Rezende, sugeriu que os Estados e municípios disponibilizem o 162 de forma gratuita para os usuários. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lembrou o sucesso da Lei de Acesso à Informação, que é outro canal de comunicação com os cidadãos brasileiros.

O ato que autoriza o uso do número 162 para atendimento aos serviços prestados pelas ouvidorias foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.