CPI pode pedir criação de "orçamento da mulher" para combater violência

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a verba da Secretaria de Políticas para as Mulheres é de R$ 62 milhões – R$ 12 milhões a menos do que o reservado para 2012. Ela informa que a CPMI tenta sensibilizar o governo e os parlamentares para que apresentem emendas à proposta. "Nossa meta é chegar a R$ 100 milhões."

Segundo Jô Moraes, o relatório final da CPMI deve sugerir a criação, para os próximos anos, de um Orçamento Mulher, como já existe no México e na Austrália. "Assim, teremos verbas asseguradas à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e uma dotação específica para cada ministério com atividades afins”, explica.

A deputada acrescenta que o texto da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), deve indicar ainda a necessidade de melhoria do sistema de informação sobre casos de violência e de abertura de concurso público para as áreas que cuidam do problema. O colegiado defende também que o debate sobre um novo Código Penal incorpore crimes como o feminicídio, que é o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero, a exemplo de um marido que mata a esposa.

A CPMI tem prazo de funcionamento até março de 2013, mas caminha para a conclusão dos trabalhos em dezembro deste ano. A comissão já realizou diligências em mais de dez estados.