Famílias do assentamento Milton Santos tentam ocupar escritório da Presidência por temer reintegração violenta

Famílias assentadas no acampamento Milton Santos, em Americana (127 km de São Paulo), tentaram ocupar, na manhã desta segunda-feira (10), o escritório da Presidência da República em São Paulo, na avenida Paulista (região central).

Segundo integrantes do assentamento, 150 pessoas vieram de Americana para tentar negociar a reintegração de posse do terreno onde estão desde 2005. A PM (Polícia Militar) informou a presença de 70 pessoas no escritório.

O local é o mesmo onde a Polícia Federal deflagrou, em novembro, a operação Porto Seguro, que fez com que a ex-chefe de gabinete do escritório Rosemary Noronha se afastasse da função.

Essa é a terceira vez que o grupo tenta invadir o gabinete para pedir que a União faça um decreto de desapropriação do terreno por interesse social para reverter a ordem de despejo.

Luciana da Silva, que mora no assentamento desde 2005, afirmou que representantes foram recebidas por Rogerio Sottili (da Secretaria-Geral da Prediência da República e futuro secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo) e pelo superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, Wellington Monteiro.

Não houve confusão e o grupo deixou o local por volta das 15h. Eles foram para o Masp, onde ficam concentrados até terça-feira (11), quando está marcado um novo protesto com a participação do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

O grupo manifesta contra a decisão do dia 28 de novembro da 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse da área do assentamento. As famílias têm 15 dias para deixar o local, após a notificação, o que ainda não ocorreu.

“Estamos apreensivos de que possa ocorrer a mesma reintegração de posse violenta que houve em Pinheirinho [em São José dos Campos]. Estamos lá há muito tempo, temos nossas casas construídas. Já acessamos todos os créditos, como o Pronaf, e inclusive estamos produzindo”, afirmou Luciana.

A área do assentamento, o sítio Boa Vista, pertencia à família Abdalla e foi repassada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como forma de pagamento dos impostos por causa das dívidas com a União.

“Essa família Abdalla tinha perdido a área para o INSS por conta de dívidas. Mas, entraram com uma ação judicial questionando a expropriação pelo INSS e ganharam a decisão em primeira instância. O INSS recorreu e esse processo continua em trâmite e não tem uma definição ainda”, disse Vandré Ferreira, advogado dos assentados.

O assentamento, segundo os integrantes, foi reconhecido Incra em julho de 2006. “Foi o Incra que nos levou para lá, nós já estávamos cadastrados no programa de reforma agrária”, disse Luciana.

Ainda de acordo com o assentamento, antes da ocupação, a área era usada pela Usina Ester para o cultivo de cana de açúcar. A família Abdalla, em conjunto com a Usina Ester, entraram com uma ação na Justiça e ganharam o direito à reintegração em segunda instância.

Ferreira disse que já foram feitas várias reuniões com membros do governo e do Incra, mas sem sucesso. “Ali é um pré-assentamento. Há seis anos, o Incra reivindicou a área porque é propriedade do INSS . O Incra foi lá, fez o assentamento, colocou as famílias lá dentro --que já estavam cadastradas no programa de reforma agrária-- e garantiu que elas ficariam ali”, explicou o advogado.

“Nesse decorrer do tempo, o governo federal investiu muito para as famílias começarem a produzir e construir suas casas. O assentamento hoje é totalmente produtivo. Eles fornecem para toda a rede municipal de escolas da região”, disse Ferreira.

O Incra informou que reconhece a área como de assentamento e que irá recorrer da decisão.

*Com Agência Brasil