Inquérito da Operação Porto Seguro pode ser concluído em 3 semanas, diz Cardoso; Adams nega que Weber fosse "número 2"

Em audiência no Senado nesta quarta-feira (5), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu críticas de que só foi comunicado da Operação Porto Seguro, desencadeada pela Polícia Federal, momentos antes da sua deflagração e disse que esse é o procedimento previsto pela lei. “Soube da operação no momento correto.” Ele disse ainda que o inquérito da operação pode ser concluído em até três semanas. Cardozo falou por mais de quatro horas aos congressistas.

Segundo Cardozo, só deve saber da operação quem estiver diretamente envolvido no inquérito, o que não é o caso de um ministro de Estado. “Ministro não deve ser comunicado sobre qualquer operação a não ser no momento imediato que a antecede para não haver violação de sigilo.”

Cardozo afirmou ainda que essa medida funciona como uma “blindagem à própria autoridade”, para depois não ser acusada de eventuais vazamentos de informação. O ministro ressaltou ainda que autoridades que não são da PF não intervêm em inquérito nem têm acesso ao conteúdo da investigação.

Cardozo justificou que a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, não teve as suas ligações interceptadas porque a medida não se justificava naquele momento. Segundo Cardozo, as ligações só passaram a ser "grampeadas" quando o ex-auditor do TCU Cyonil Borges, delator do esquema, foi procurado novamente pelos integrantes da quadrilha e, naquele momento, Rose não teve participação.

O ministro explicou ainda que Rosemary não foi indiciada pelo crime de formação de quadrilha porque era "uma funcionária subornada" e "não participava da organização" do esquema.

Cardozo afirmou que o inquérito em relação à operação Porto Seguro deve ser encerrado dentro de duas ou três semanas, mas que nada impede que, caso sejam descobertos novos fatos, de serem abertos outros inquéritos. "Será concluído sem prejuízo de outros inquéritos que poderão ser abertos", disse.

Segundo ele, foram feitas três prisões preventivas e três temporárias, além de 19 conduções coercitivas e o cumprimento de 46  mandados de busca e bloqueio de conta bancária. O ministro afirmou que até o fim do inquérito poderão ocorrer novos indiciamentos.

Criticado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre os critérios adotados para a nomeação de servidores para cargos de chefia, Cardozo afirmou que uma das medidas que podem ser adotadas é permitir que só sejam aprovadas as nomeações dentro dos critérios da Lei Ficha Limpa.

“É quase impossível cercar 100% os riscos. Muitas vezes nós já erramos. Eu mesmo cito como exemplo, porque tinha como amigo adversário, um senador desta Casa, premiado por ações no combate à corrupção, e esse senador, eleito para a CCJ pelo reconhecimento pela sua magnífica atuação parlamentar, e que acabou tendo o seu mandato cassado”, afirmou, referindo-se ao ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido).

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) chegou a dizer que considera a equipe da presidente Dilma “muito fraca” e que há um “loteamento promíscuo de cargos” na gestão petista. Em resposta, Cardozo disse que o governo da presidente Dilma Rousseff não é complacente com os casos de corrupção e ressaltou que diversos servidores alvo de investigação da operação Porto Seguro já atuavam há muito tempo. “Existem envolvidos funcionários de carreira, ou seja, pessoas que serviram vários governos.”

Por diversas vezes, Cardozo foi pressionado pelos senadores a explicar por que a ex-chefe de gabinete Rosemary Noronha não teve as suas ligações telefônicas “grampeadas”, mas teve apenas a quebra do sigilo dos seus e-mails.

O senador Pedro Taques (PDT/MT) chegou questionar se Rosemary havia sido poupada pela PF por conta da sua relação de amizade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi negado por Cardozo.

“Alguns dizem que o direito é um 'Kama Sutra' [livro indiano de posições sexuais], porque são várias posições”, afirmou, causando risos entre os presentes da audiência, “mas, na minha opinião, ela deveria ter sido presa, já que a Operação Porto Seguro revelou que ela negociava cargos públicos”, completou o senador.

A justificativa dada pelo ministro da Justiça é que o objetivo do grampo telefônico é apurar fatos futuros e a quebra do sigilo dos e-mails serve para averiguar algo que já ocorreu. Cardozo voltou a dizer que a quebra do sigilo telefônico só foi solicitado à Justiça num segundo momento da investigação, quando o ex-auditor do TCU Cyonil Borges informou que havia sido procurado novamente pela quadrilha.

“A interceptação telefônica só cabe quando os delitos não podem ser comprovados de outra forma”, disse Cardozo.

Questionado sobre o vazamento de informações para a imprensa de dados do inquérito, Cardozo afirmou que era algo difícil de controlar porque havia muitos órgãos envolvidos.

“Abri sindicâncias para apurar. Ocorre que, quando várias pessoas diferentes têm acesso, como a PF, MPF, advogados dos investigados e órgãos administrativos tiveram acesso, o sigilo de fonte fica absolutamente impossível de ser mantido. Abri varias sindicâncias mas não consegui chegar a resultado nenhum.”

O senador Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chegou a dizer que se sentia incomodado com o vazamento de informações. “Isso me incomoda porque pode levar a uma visão precipitada sobre as pessoas citadas, e, a partir de noticiários fragmentários, formar um juízo sobre determinada pessoa que veremos adiante não teve fundamento.”

Após a audiência no Senado, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal não articula para evitar que indiciados na operação Porto Seguro sejam convocados para prestar esclarecimentos no Congresso. “Não há nenhuma orientação do governo em relação a impedir que qualquer pessoa venha prestar depoimento. Então, portanto, essa é uma questão que fica colocada no âmbito do Poder Legislativo, que decidirá com autonomia. Então, os partidos vão discutir, vão dialogar e vão ver o que é melhor para o Congresso Nacional.”

Adams

Ao receber a palavra para comentar a Operação Porto Seguro, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi vaiado por servidores da AGU presentes no plenário da CCJ (Câmara de Constituição e Justiça) do Senado, que também usavam apitos e gritavam “fora, fora”.

Adams afirmou que a AGU realiza uma operação pente-fino em relação a todos os atos que tiveram intervenção de Weber para averiguar se houve alguma irregularidade. Segundo ele, de 2010 a 2012, período em que Weber atuou como adjunto, houve a tramitação de mais de 42 mil documentos. Adams informou que o pente-fino identificou que 942 tramitações foram realizadas por Weber e, dessas, 40 atos jurídicos estão sendo submetidos à revisão.

O ministro da AGU negou que Weber fosse seu número 2 e explicou que ele era um dos três advogados-gerais adjuntos da União. Seu número 2, na realidade, disse, é o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.

Na audiência, o ministro confirmou que os órgãos federais envolvidos na investigação da Polícia Federal são a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), AGU (Advocacia-Geral da União), Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), ANA (Agência Nacional de Águas), Correios, MEC (Ministério da Educação), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Após os problemas decorrentes da Operação Porto Seguro, o advogado-geral da União informou que será modificado o sistema de nomeações para cargos de confiança no órgão, que terá de passar antes pelo crivo da corregedoria da AGU.

"Qualquer nomeação no meu gabinete ou na instituição ou que saia do meu gabinete passará por uma prévia manifestação da corregedoria que emitirá parecer. Nenhuma nomeação passará sem isso. É essencial para nós que essas situações não se repitam", disse Adams.

Ele admitiu ainda que o caso fragilizou a instituição. "Toda atuação pública pressupõe legitimidade. É evidente que esse caso particular implica numa fragilidade da instituição."

Câmara dos Deputados

Cardozo esteve ontem na Câmara dos Deputados também para falar sobre a operação. Ele negou que as ações da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Noronha, tivessem a anuência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e rebateu críticas de que haveria uma "quadrilha" operando no “seio” do governo federal.

Deflagrada no final de novembro, a operação da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, revelou a existência de um esquema de venda de pareceres fraudulentos em diversos órgãos do governo para beneficiar interesses privados.