Justiça condena servidora e vereadores por fraude de R$ 11 milhões no INSS na Bahia

A Justiça Federal na Bahia condenou 14 pessoas acusadas de integrarem um esquema de comercialização de benefícios previdenciários. A informação foi repassada nesta quinta-feira (24) pelo MPF (Ministério Público Federal) na Bahia, autora da denúncia contra os réus.

Segundo o MPF, a quadrilha teria causado um prejuízo ao erário superior a R$ 11 milhões. A chefe do grupo era uma servidora do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), que captava possíveis beneficiários. Ela também cobraria, indevidamente, taxa de R$ 10 para agendar atendimento de segurados no INSS.

Além da servidora, dois vereadores e dois funcionários públicos também foram condenados. Os acusados, que não tiveram os nomes informados pelo MPF, foram condenados pelos crimes formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

A servidora do INSS teve a maior pena, e foi condenada a 12 anos de prisão e multa. Os demais condenados tiveram penas de três anos e três meses a sete anos e nove meses de reclusão, além de multas.

O esquema

A denúncia contra o grupo foi feita pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, com base em investigações da operação “Benevício”, deflagrada pela Polícia Federal em 2009 para desarticular quadrilhas que praticavam fraudes contra o INSS e seus segurados.

Para obter os benefícios, a quadrilha falsificaria documentos, mediante pagamento dos segurados. As investigações apontaram que os benefícios eram concedidos apenas após o beneficiário concordar em pagar uma porcentagem do valor recebido do INSS.

Segundo afirma o procurador na denúncia, em alguns casos os beneficiários sequer ficavam sabendo o valor exato que tinha a receber. No caso das aposentadorias rurais, outro tipo de esquema era utilizado.

Como os beneficiários não tinham direito ao benefício ou não possuíam os documentos necessários, intermediários eram orientados por servidores do INSS em Paulo Afonso (BA), falsificavam os documentos necessários e, após negociarem a propina que seria paga a quadrilha, o benefício era solicitado.

Para o MPF, a quadrilha tinha grande conhecimento da legislação previdenciária e sabia dos trâmites necessários para pedir os benefícios. Gravações telefônicas apontam para a existência de diálogos detalhando o esquema. Os condenados podem recorrer da decisão em primeira instância em liberdade.