Justiça de Nova Odessa (SP) decide que prefeitura deve pagar tratamento de dependente de crack

A Justiça de Nova Odessa (a 122 km de São Paulo) concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar que autoriza a internação involuntária --ou seja, mesmo contra a vontade-- de um jovem de 18 anos que é usuário de crack. O documento determina ainda que a prefeitura da cidade arque com os custos da internação. O pedido partiu da família do rapaz, que afirma não ter condições financeiras de custear o tratamento.

Na última segunda-feira (21), novas regras para internações involuntárias de dependentes químicos começaram a valer em todo o Estado. O pedido foi baseado nessas novas leis. A liminar foi concedida pela juíza substituta da 1ª Vara Cível da cidade, Ester Camargo, determinando cumprimento imediato da medida, até o julgamento do mérito do caso. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar. Para a magistrada, a situação é grave sob risco de danos irreparáveis ao jovem.

Segundo o advogado da família, José Pereira, o rapaz é usuário de crack há cinco anos. Ele informou ainda que um laudo médico anexado ao pedido de liminar atesta que o uso intensivo e contínuo da droga fez com que o adolescente tenha desenvolvido esquizofrenia. Na ação, o advogado argumenta que a prefeitura, por ser a entidade responsável por assegurar o bem estar de seus cidadãos, deve tomar as providências necessárias para disponibilizar o tratamento.

O documento ainda afirma que ele já esteve internado em diferentes instituições, mas que os tratamentos não puderam ser concluídos, pois a família não dispôs de meios financeiros para mantê-los. Desde então, os parentes procuraram alternativas para tratar o rapaz.

A assessoria jurídica da prefeitura, informou, por meio da assessoria de imprensa, que recebeu a intimação no final da tarde de hoje e que, na próxima semana, "vai se manifestar à Justiça apresentando a defesa que julgar necessária". O prazo para a prefeitura recorrer da decisão vence no dia 9 de fevereiro.

Para o advogado, o caso pode ser pioneiro e tem condição de sinalizar uma possível solução para as famílias dos dependentes químicos. "Sabemos que esse problema tem se tornado tão grave quanto comum nas cidades do nosso entorno. Por isso, qualquer nova saída é a popular luz no fim do túnel por parte das pessoas que convivem diariamente com esse drama", relatou.