Consórcio que administra Viracopos é multado em R$ 2,1 milhões por morte de operário

O MPT (Ministério Público do Trabalho) apresentou nesta quinta-feira (16) a proposta final de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao consórcio que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (94 km de São Paulo), onde estipula multa de R$ 2,1 milhões por conta da morte de um operário nas obras de ampliação do aeródromo.

A proposta de acordo estipula que a família do operário operário Cleiton Santos, 25, que morreu soterrado nas obras em 22 de março, deve receber R$ 630 mil por danos morais e adiantamento de pensão. Além disso, o MPT estipulou indenização de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causados à coletividade, cuja destinação será de 50% para entidades beneficentes e outros 50% para a realização de campanha de prevenção de acidentes.

Na ocasião do acidente, os procuradores do MPT constataram a falta de escoras laterais para evitar a ocorrência de desabamentos. Por isso, no TAC constam obrigações relativas à manutenção de proteções coletivas contra quedas e soterramento, procedimentos de segurança a serem adotados no canteiro e a responsabilidade do consórcio sobre suas terceirizadas.

Desde a morte do operário, essa é a terceira audiência entre MPT e o consórcio que administra Viracopos. A minuta foi fechada depois de seis horas de reunião e deve ser assinada nesta sexta-feira (17). A reunião entre a empresa e o MPT está marcada para às 8h30. A assessoria do consórcio informou que só irá se pronunciar depois da audiência de hoje.

Morte

Santos morreu soterrado após um acidente no local onde trabalhava. No momento do acidente, os trabalhadores estavam fazendo acertos no talude, um plano inclinado que ia até o local mais profundo da escavação, quando a terra desabou sobre dois deles. O terreno estava molhado, em decorrência de chuvas, e havia a atividade de retroescavadeiras no entorno da escavação.

Dos dois atingidos, um sofreu pequenas escoriações, enquanto que o outro sofreu traumatismo craniano e teve uma parada cardíaca. Após ser reanimado pelos bombeiros, foi encaminhado ao hospital Mario Gatti, onde não resistiu e morreu.

Liberação

Além do acordo, a consórcio recebeu a notícia, hoje, que o MPT desembargou completamente as obras em Viracopos foram liberadas ontem à tarde pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Desde 1º de maio, estavam barrados os trabalhos realizados em altura ou de concretagem. Na ocasião, um acidente deixou 14 feridos nas obras. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foram identificadas 30 irregularidades que foram alvo de autuação.