Jovem denuncia funcionária do Habib's por racismo em SP: '157 nas costas'

"Você tem 157 nas costas né?", disse a atendente. Abrahão e Glay ficaram em choque com a afirmação, e declararam que a fala da mulher era uma "falta de respeito".

Um dos amigos da vítima foi até uma base da Polícia Militar após a fala da funcionária. Porém, os agentes afirmaram que não atuariam na ocorrência porque o estabelecimento não fazia parte da região que eles atendiam, informou o advogado Leonardo Pavão, que representa Abrahão. Após acionar o 190, dois PMs chegaram de motocicleta. Logo depois, outros dois agentes em uma viatura chegaram para dar prosseguimento ao atendimento.

Segundo Abrahão, um dos agentes da viatura começou a opinar sobre o caso e disse que a frase não era racista. O PM ainda acrescentou que não poderia levar a funcionária para a delegacia porque não havia prova de crime, mesmo após ver a gravação e teria minimizado o caso, segundo Abrahão. O cantor, por conta própria, foi até uma delegacia. Lá, ele foi orientado a abrir um boletim de ocorrência eletrônico.

A SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo confirmou que o caso foi registrado. "As partes foram ouvidas no local e a vítima orientada a registrar um boletim de ocorrência, que posteriormente foi feito na Delegacia Eletrônica. Ela foi orientada a prestar mais informações para auxiliar na investigação do ocorrido", disse a pasta. Já sobre a conduta dos agentes, a pasta afirmou que "qualquer reclamação pode ser formalizada na Corregedoria" da corporação. Com a formalização, as denúncias "serão devidamente apuradas".

Cantor diz que nada apagará o que ele viveu

Ao UOL, Abrahão falou que o episódio provocou danos psicológicos irreparáveis. "Eu espero que a justiça seja feita, que realmente faça valer o meu direito como cidadão, como homem preto, principalmente nesse lugar. Que esse caso sirva de exemplo para tantos outros que ocorrem", acrescentou.

O jovem relatou que também ficou abalado com descaso de um dos PMs. Para ele, isso mostra o "quanto a palavra de uma pessoa negra, de um homem preto, não tem valor, não tem significância nenhuma".

A gente entende quais são as camadas do racismo, mas eu não imaginava que eu poderia passar por isso, ainda mais dessa maneira, sabe? A gente vê [o racismo acontecendo] de tantas formas. Enfim, [o ataque] ela foi num ponto bem específico para mim. (...) Fico tentando não ficar pensando muito nisso, mas é inevitável, é tudo muito recente e as marcas estão aí, querendo ou não, tudo vem à tona.
Abrahão Costa, ao UOL

Defesa de cantor fez manifestação junto ao MP-SP

Defensor disse que o pedido ao Ministério Público de São Paulo será para investigar a conduta dos PMs envolvidos na ocorrência. A solicitação também será para pedir a apuração contra a funcionária do local. Segundo o advogado Leonardo Pavão, que representa Abrahão, também será aberta uma ação contra o estabelecimento, visto que a defesa enxerga que houve "um grave abalo psicológico" do cantor e dos outros amigos dele que estavam na lanchonete.

A reportagem busca um posicionamento da PM sobre a conduta dos agentes. Se houver retorno, o texto será atualizado.

Você vê que a própria atitude dos policiais militares ali [é problemática]. Assim, por coisas muito menores, se abre um boletim de ocorrência que, em geral, é uma ofensa gravíssima. [Meu cliente] com prova, com vídeo [da fala da atendente], com vídeo do policial militar ouvindo o áudio das ofensas, e não levaram os envolvidos para a delegacia. Como operador de direito, me causou mais revolta a inércia da Polícia Militar ali.
Leonardo Pavão, advogado

O que diz o Habib's?

Procurado pelo UOL, o Habib's disse que tomou conhecimento do episódio e, "de imediato, fez contato com o cliente e com a loja para apuração do relato". Eles também comunicaram que a funcionária envolvida no caso foi afastada imediatamente.

Reiteramos que o Grupo Habib's não tolera nenhum tipo de discriminação e mantém canais de compliance e demais ações que visam coibir tais atos.
Habib's, em nota ao UOL

A reportagem não encontrou o contato da atendente para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Cliente não é obrigado a pagar taxa de desperdício, diz especialista

Advogado explica que cultura do "não desperdício" não pode ser imposta aos consumidores pelos fornecedores. Isso inclui a cobrança de valor revertido ao estabelecimento, como a "taxa de desperdício" cobrada a Abrahão e aos amigos deles, explicou ao UOL o advogado especializado em direitos do consumidor Gabriel de Britto Silva.

Trata-se de clara cobrança indevida e de prática abusiva por colocar o consumidor em desvantagem manifestamente exagerada.
Gabriel de Britto Silva, advogado

Consumidor cobrado indevidamente pode se dirigir ao juizado especial cível e entrar com ação judicial contra o fornecedor. O cliente poderá solicitar a restituição do valor pago indevidamente, de forma dobrada, e, caso tenha danos morais, indicar se houve constrangimento dele. "Até 20 salários-mínimos, não é necessário constituir advogado, e o setor de primeiro atendimento do juizado será responsável por redigir a petição inicial e distribuir a ação."

Além disso, o consumidor poderá acionar o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) municipal ou estadual. O órgão poderá, a partir da gravidade da infração, multar o estabelecimento. O MP (Ministério Público) também pode ser acionado para abrir inquérito civil para investigar o episódio, podendo, posteriormente, ajuizar ação para "reparação de todos os consumidores lesados relativamente à cobrança indevida realizada", esclareceu o especialista.

A Polícia Militar pode ser acionada em caso de ameaça ou constrangimento ilegal do consumidor diante dos casos de cobrança de taxa de desperdício. Segundo Silva, é importante que o cliente documente a situação de alguma forma para provar a ocorrência.