Consórcio Viracopos assina acordo para indenizar família de operário morto em obras no aeroporto
Representantes do Consórcio Construtor Viracopos, responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e o MPT (Ministério Público do Trabalho) assinaram nesta sexta-feira (17) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê pagamento de indenização à família do operário que morreu em março deste ano, após um acidente no canteiro de obras no aeroporto.
O TAC prevê indenização à família do operário morto relativa a dano moral e a adiantamento de pensão, além de uma indenização à sociedade no valor de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causado à coletividade. Desse total, 50% devem ser destinados a entidades beneficentes e 50% para campanha de prevenção de acidentes. O trabalhador morreu soterrado durante escavações no canteiro de obras.
Segundo o MPT, no momento do acidente, o operário estava fazendo acertos no talude, um plano inclinado que ia até o local mais profundo da escavação, quando a terra desabou. Foi apurado que o terreno estava molhado, em decorrência das chuvas. Além disso, havia retroescavadeiras no entorno da escavação. O MPT apurou ainda que faltavam escoras laterais para evitar desabamento, uma exigência das normas de segurança do trabalho.
Além do pagamento de indenização, o acordo também prevê obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas pelo consórcio relativas à segurança e à saúde do trabalho. Em caso de descumprimento do TAC, as multas variam de R$ 40 mil a R$ 80 mil por cada item e subitem descumprido.
Já sobre o segundo acidente que ocorreu no canteiro de obras, em abril deste ano, e que deixou 14 trabalhadores feridos, o MPT informou que um inquérito, instaurado no dia do acidente, continua a ser apurado para se determinar as causas do acidente.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do consórcio não se pronunciou até o momento da publicação da matéria.
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