Juiz que mandou prender Planet Hemp é condenado no DF por receber suborno de traficante
Do UOL, em Brasília
24/05/2013 15h41
Um juiz do Distrito Federal foi condenado na última terça-feira (21) por receber dinheiro para liberar um traficante.
O Conselho Especial do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) condenou Vilmar José Barreto Pinheiro a pena máxima que um juiz pode sofrer em uma ação administrativa: a aposentadoria compulsória. As informações são do jornal "Correio Braziliense".
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Pinheiro ficou conhecido nacionalmente por ter mandado prender os integrantes da banda Planet Hemp em 1997 por apologia às drogas e ainda proibir shows e a venda de discos da banda no Distrito Federal.
Segundo o jornal, o magistrado foi acusado de receber R$ 40 mil para conceder a liberdade a um traficante quando exercia o cargo de titular da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília.
Por 11 votos a 4, o colegiado decidiu que Pinheiro não poderá mais exercer a magistratura, mas continuará a receber o salário de cerca de R$ 28 mil. Segundo o TJDFT, o magistrado ainda pode recorrer em instâncias superiores. O UOL não conseguiu contato com o juiz.
Em 2008, o TJDF rejeitou denúncia criminal de autoria do Ministério Público local contra o juiz por falsidade ideológica. A denúncia era de que ele teria prestado informações falsas à Corregedoria do TJDF durante fiscalização na 1ª Vara sobre a tramitação de processos sobre tráfico de drogas.
Na Corte prevaleceu o entendimento de que as supostas irregularidades atribuídas ao juiz já eram objeto de investigação em procedimento administrativo disciplinar, instaurado em dezembro de 2006.
Para o MP, Pinheiro teria mentido para se livrar de acusações de lentidão no julgamento das ações.
Durante a fiscalização na época, o TJDF verificou que dos 424 processos em tramitação na 1ª Vara (sob a responsabilidade de Pinheiro), 329 ficaram parados, dos quais 182 não tinham um único despacho há mais de cinco anos.