Empresa de ônibus do Rio é condenada pela Justiça a prestar melhores serviços

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa de ônibus Expresso Pégaso a "prestar melhores serviços" aos usuários da linha 819 (Jardim Bangu x Bangu), que circula pela zona oeste da cidade, ou outra que a vier substituir, de acordo com a legislação em vigor. A sentença, divulgada nesta quinta-feira (4), foi aplicada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, foram constatadas diversas reclamações de passageiros, entre as quais superlotação. A partir de 2010, quando houve a licitação do transporte coletivo na capital fluminense, a linha 819 passou a ser operada pelo Consórcio Santa Cruz, que é representado pela Expresso Pégaso. Porém, na versão do MP, as infrações continuaram a ser cometidas.

A SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) informou ao MP ter aplicado 11 multas à empresa, que, de acordo com o órgão municipal, "não respeita a frota estabelecida para linha 819 no horário de pico", entre outras irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, o serviço prestado pela empresa não atende às necessidades da coletividade dos consumidores que dele depende. "Esses consumidores enfrentam diariamente diversos transtornos e dissabores. Além de riscos à segurança e à vida não só daqueles que necessitam do serviço, como também de terceiros consumidores, ambos expostos aos riscos causados pela conduta da ré", afirmou Andresano.

A sentença condena a empresa a oferecer aos passageiros veículos em bom estado de conservação, com a manutenção adequada e vistorias anuais, efetuando o respectivo registro na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

O Ministério Público não informou quais seriam as punições para a Expresso Pégaso caso a ela não venha a melhorar os serviços. A empresa ainda não se pronunciou sobre a condenação.