Justiça determina que agência licite cerca de 2.000 linhas de ônibus no país

A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2.000 linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação na Justiça, o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar às novas regras para fazer as licitações.

O prazo venceu em 2008 e, desde então, as empresas têm operado com autorizações especiais concedidas pela ANTT “de forma precária e sem licitação”, novamente sob a justificativa de ser necessária a preparação de estudos.

Ainda segundo o MPF, o último cronograma previa a publicação do edital em abril de 2012, um ano após o ministério ter proposto a ação e a Justiça ter concedido liminar que determinava a conclusão da licitação das linhas no prazo de 120 dias.

A ANTT, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que prorrogou o prazo por mais 90 dias. O cronograma, no entanto, novamente não foi cumprido.

Em nota, o MPF informou que a juíza Lana Ligia Galati, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, manifestou que a situação “aponta falta de interesse das rés --União e ANTT-- em concluir o processo licitatório”, já que o prazo de 15 anos seria suficiente.

Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5.000.

A Agência Brasil não obteve retorno da ANTT até a publicação da matéria.

Protesto pelo país

O transporte público foi um dos principais alvos dos protesto realizados no país em junho. No fim do mês, a ANTT decidiu adiar o reajuste das tarifas do transporte nacional e internacional de passageiros, que estava previsto para o próximo dia 1º de julho.

O percentual, segundo a agência, só será definido após o fim das negociações com as empresas que operam as 2.652 linhas de ônibus de longo curso no país. (Com Agência Brasil)