Aeroportuários mantêm greve; TST considera protesto legal, mas estabelece regras
Os aeroportuários que realizam paralisações em aeroportos administrados pela Infraero decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (31), permanecer com a greve. A paralisação teve início à 0h de hoje.
O que pedem os aeroportuários
Aumento salarial de 16%, manutenção do plano de saúde -- o sindicato alega que a Infraero teria indicado diminuição da extensão deste -- aumento na Participação nos Lucros e Resultado (PLR), e reajuste nos salários de profissionais de nível técnico
O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina), que organizou a mobilização, não aceitou a proposta da Infraero, de manter o reajuste salarial em 6,4%. A categoria reivindica 16% de aumento.
Na tarde desta quarta-feira, a Infraero entrou com um pedido de liminar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que a greve dos aeroportuários seja considerada abusiva e ilegal. A Infraero solicita que os empregados sejam obrigados a retomar imediatamente suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
No entanto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, manteve a greve do setor aéreo, mas estabeleceu limites para o movimento. Em decisão individual provisória, ele definiu que as paralisações podem continuar, desde que algumas regras sejam seguidas.
De acordo com o ministro, é necessário manter 100% das atividades de controle de tráfego, 70% do efetivo das áreas de segurança e de operações e um percentual mínimo de 40% nos demais setores. O presidente do TST ainda estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Os pedidos da Infraero não foram considerados. O ministro agendou audiência de conciliação do dissídio para a próxima terça-feira (6), a partir das 14h, na sede do TST em Brasília.
Paralisação não provocou aumento na média de atrasos e cancelamentos de voos
O que diz a Infraero
A companhia propõe reajuste de 6,4%, conforme acordo coletivo, e defende que negociações sejam feitas sem paralisações. A Infraero diz que não procede a informação de redução de benefícios
Não há consenso sobre quantos dos 63 aeroportos da Infraero tiveram de fato paralisações. O Sina diz que apenas um, o de Foz do Iguaçu (PR), não aderiu à greve. Já a Infraero alega que apesar de ter ocorrido manifestações em vários aeroportos, apenas em seis deles houve profissionais que deixaram de trabalhar.
Segundo a companhia, estes aeroportos são os de São Paulo (Congonhas), Rio de Janeiro (Galeão - Antônio Carlos Jobim), Vitória (Eurico de Aguiar Salles), Recife (Guararapes - Gilberto Freyre), Fortaleza (Pinto Martins) e Salvador (Dep. Luís Eduardo Magalhães).
Apesar da greve, de acordo com a Infraero, a quantidade de atrasos e cancelamentos se manteve na mesma média de dias em que não há paralisação, que é de 15% dos voos.
Relatório da companhia publicado às 17h mostra que de 1.816 voos domésticos previstos no país, 271 deles estavam atrasados, o que representa 14,9%. Outros 98 foram cancelados, representando 5,4% do total.
O índice aumentou ao longo da manhã. Às 7h, por exemplo, a quantidade de voos cancelados representava 3,9%, e a de atrasados, 1,4%. Às 14h, a quantidade de voos atrasados era de 15,3%.
As três maiores companhias aéreas do país que operam no mercado doméstico - TAM, Gol e Azul - informaram que o movimento grevista não estaria afetando a operação nos aeroportos, sem impactos na pontualidade ou no atendimento dos passageiros.
De acordo com Severino Macedo, diretor da entidade no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, a categoria não quer prejudicar os usuários dos serviços de aeroportos, mas precisa reivindicar pelas melhorias que considera justas. "Não queremos atrasar passageiros, a nossa reivindicação é por salário. Não queremos a sociedade contra nós. Se quiséssemos isso, teríamos feito greve durante a Jornada Mundial da Juventude", diz Macedo.
Os aeroportuários atuam em áreas como operação, segurança e navegação aérea, além de manutenção e carga aérea.
Plano de contingenciamento foi acionado
A assessoria de imprensa da Infraero informou que um plano de contingenciamento foi montado para manter os serviços essenciais e a operacionalidade dos aeroportos. "Esse plano inclui o remanejamento de empregados, tanto do quadro administrativo quanto do de escala, de forma a reforçar as equipes nos horários de maior movimento de passageiros e aeronaves, envolvendo ainda os demais agentes que atuam nos aeroportos", informa a nota.
(Com Valor e Agência Brasil)
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