PMs acusados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli podem voltar ao RJ

Dois policiais militares acusados do assassinato da juíza Patrícia Acioli que estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, podem sair do presídio e voltar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

A 3ª Vara Federal (Seção Judiciária de Rondônia), informou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na quinta-feira (15), que o prazo de permanência do tenente-coronel Claudio Oliveira e do tenente Daniel Santos Benitez Lopes na Penitenciária Federal expirou.

O juiz Peterson Simão, que preside os julgamentos do caso, afirmou que entende não ser mais necessária a permanência dos acusados em Rondônia. A decisão sobre a volta dos réus, no entanto, caberá à 3ª Câmara Criminal de Niterói, cidade da região metropolitana do Rio onde a juíza foi assassinada em agosto de 2011.

"Se a Excelentíssima Senhora Desembargadora entender sobre a prorrogação do prazo de permanência do acusado em Rondônia, caberá informar a este Juízo, para que sejam tomadas todas as devidas providências, cumprindo decisão superior", informou o juiz no despacho.

Anteriormente, o juiz já havia entendido "que era o caso do retorno dos acusados Claudio Luis e Daniel Santos Benitez Lopes ao Presídio de Segurança Máxima - Bangu I, no Rio de Janeiro". No entanto, o Ministério Público conseguiu na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça uma liminar que manteve os réus em Rondônia.

Até o momento, cinco policiais militares foram condenados pelo assassinato da juíza. Em abril deste ano, o policial militar Carlos Adílio Maciel dos Santos foi considerado culpado em julgamento realizado na 3ª Câmara Criminal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão: 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, em regime inicialmente fechado.

Em 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares foram condenados pela morte da magistrada, que levou 21 tiros na porta de sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente em regime fechado.

No dia 4 de dezembro, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.