Réu confesso de morte de juíza Patrícia Acioli diz que chorou muito ao chegar em casa

O policial militar Sérgio Costa Júnior, réu confesso do assassinato da juíza Patrícia Acioli em Niterói, em agosto de 2011, confirmou nesta terça-feira (4), durante seu julgamento, que foi um dos executores do crime, juntamente com o tenente Daniel Benitez Lopez. "Eu e Benitez nos aproximamos e efetuamos os disparos", disse. Dos 21 tiros, cerca de 15 foram desferidos pelo réu. Ele disse ainda ter "chorado muito" ao chegar em casa, na noite do crime. "Chorei muito não só pela desgraça que eu fiz com a minha família. Com a família dela também", completou.

Costa Júnior se justificou dizendo ter tido "cabeça fraca", e afirmou ainda que "não sente remorso, e sim arrependimento". "Me deixei levar pela emoção", completou o PM.

Ele contou ter "tacado fogo" em um carro utilizado durante a execução do planejamento do crime. Segundo ele, houve um acerto entre ele e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez (suposto mentor intelectual do crime) em relação à destruição das provas. O parceiro teria ficado responsável por sumir com as armas e com a motocicleta utilizada para perseguir a juíza até Piratininga, na região oceânica de Niterói.

Ao ser chamado para depor, Costa Júnior ratificou a confissão com o objetivo de se beneficiar da delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime. Júnior será julgado separadamente dos outros dez réus. Ele foi denunciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada, cujas penas máximas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Há possibilidade de redução de pena --segundo a legislação, o benefício seria a redução de um a dois terços da punição aplicada por homicídio. Seis testemunhas foram arroladas pelos representantes de defesa e acusação, metade para cada.

Estratégia

A estratégia do defensor público Jorge Alexandre Mesquita, responsável pela defesa de Costa Júnior, é humanizar o réu a fim de provocar a redução de pena, viabilizada pela delação premiada. O advogado já utilizou uma testemunha que afirmou "dever muito" ao PM, pois teria sido ele o autor da prisão de um homem que supostamente estuprou a filha do depoente.

Júnior afirmou ter ingressado na Polícia Militar com 21 anos --ele está na corporação há nove--, e revelou que seu "sonho de infância" era entrar para a PM. "Foi meu primeiro emprego", respondeu após ser interrogado pelo seu advogado. "Em 2008, levei cinco tiros depois de ter sido reconhecido como policial militar. Mesmo assim, nunca desisti de ser polícia e de combater a criminalidade", disse.

A defesa também deve enaltecer a importância da delação premiada com o objetivo de provocar a maior redução de pena possível. De acordo com o defensor, se não fosse o depoimento do réu, "este processo se reduziria a apenas três acusados".

Mesquita ressaltou ainda que, considerando a "fragilidade das provas até aquele momento", os primeiros três policiais identificados seriam possivelmente absolvidos. "Com seu depoimento, o processo sofreu uma reviravolta, e o envolvimento agora é de 11 acusados, não mais de apenas três. Assim, nota-se a importância de seu depoimento para o desfecho da causa", completou.

"Um leão por dia"

"A gente tinha que matar um leão por dia", afirmou Costa Júnior quando questionado pela promotoria se o PMs do 7º BPM também lucravam com crimes de extorsão. "Nunca presenciei", disse. O cabo afirmou ainda que o tenente-coronel Cláudio Oliveira (suposto mandando do crime) costumava impor metas rígidas para que o esquema de corrupção fosse mais lucrativo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o coronel liderava um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo. O então comandante seria o responsável por distribuir o popular "arrego do tráfico" (uma espécie de taxa paga pelos criminosos).

O tenente-coronel também é acusado de se apropriar dos bens e materiais (a exemplo de armas, aparelhos eletrônicos e até drogas) apreendidos durante operações do GAT. Questionado sobre a relação entre o tenente Benitez e o coronel Cláudio Oliveira, Sérgio Costa Júnior afirmou que o homem de confiança do comandante do 7º BPM fazia contato regularmente, em especial quando se tratava de operações que pudessem gerar apreensões.

Segundo ele, os PMs eram obrigados a apresentar um flagrante por dia de serviço. Se isso não ocorresse, os policiais perdiam um dia de folga. O grupo arrecadava cerca de R$ 10 mil a R$ 12 mil por semana, valores que eram distribuídos de acordo com a relevância dos componentes para o grupo.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e responderão por formação de quadrilha e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto do ano passado, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Além de Sérgio Costa Júnior, outros dez acusados aguardam julgamento no caso. Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013 e tiveram o processo desmembrado dos demais acusados.

Os outros sete réus listados no caso aguardam julgamento de recurso contra sentença de pronúncia, que definirá se deverão ser submetidos ao júri popular ou se responderão pelo crime em uma vara criminal comum. São eles: Jovanis Falcão Júnior, Jeferson de Araújo Miranda, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Júnior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha.