Lesado por greve dos Correios tem direito a reembolso, diz Procon-SP
O Procon de São Paulo divulgou nota nesta quinta-feira (11), afirmando que o consumidor lesado pela greve dos Correios, que teve início na noite de ontem, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago na postagem, caso haja atraso no recebimento de correspondências.
Relembre a greve de 2012
Em setembro de 2012, a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) declarou greve.
A proposta inicial do sindicato era de 43,7% de reajuste salarial, aumento linear de R$ 200, tíquete-alimentação de R$ 35 e a contratação de 30 mil trabalhadores, entre outras reivindicações.
Alguns sindicatos chegaram a romper com a Fentect e negociaram diretamente com a empresa. A paralisação durou seis dias, e foi encerrada após o TST determinar o fim da greve.
De acordo com a entidade, “nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça”.
Segundo a nota, as empresas que enviam cobrança por correspondência postal são “obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem, ainda, serem divulgadas amplamente”.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da entidade. Mais informações no site da Fundação Procon.
Seis Estados afetados
Funcionários dos Correios de seis Estados decidiram cruzar os braços nesta quinta-feira (12), após assembleias realizadas na noite de quarta-feira (11) aprovarem greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sintect SP (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios e Similares de São Paulo), os serviços devem ser interrompidos no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pernambuco e Paraíba.
Já a empresa afirmou que vai adotar "uma série de ações preventivas para garantir a prestação de serviços à população", o que inclui "a realização de horas extras, mutirões para entrega nos fins de semana, deslocamento de empregados entre as unidades e contratações temporárias."
A categoria quer a reposição da inflação, o reajuste do piso salarial em 10%, aumento real de 6%, vale-alimentação de R$ 35 e vale cesta de R$ 342, além de auxílio creche de R$ 500 e auxílio para dependentes de cuidados especiais de no mínimo R$ 850.
Em nota, os Correios informam que foi oferecido um reajuste de 5,27% sobre salários e benefícios. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, atender às reivindicações sindicais custaria R$ 31,4 bilhões para a empresa, o equivalente a "quase o dobro da previsão de receita dos Correios para este ano ou o equivalente a 50 folhas mensais de pagamento".
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