Em vigor há quase um ano, fiscalização de motoboys não saiu do papel

As autoridades estaduais ainda não sabem quando começarão a fiscalizar as novas regras exigidas dos motoboys, em vigor há quase um ano. Pela legislação, os profissionais de motofrete devem obedecer a uma série de exigências relacionadas à segurança viária, como o cumprimento de um curso de especialização de 30 horas, com aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania, e a instalação, na moto, de protetores de perna e antena que corta linhas com cerol.

O início da vigência dessas obrigações levou os motoboys a realizarem protestos em São Paulo e em outras capitais brasileiras. Em fevereiro do ano passado, por exemplo, a Avenida Paulista ficou travada por duas horas durante uma manifestação da categoria, que pedia mais tempo para que os motofretistas pudessem se adaptar. Na época, só 7% dos motoboys da capital paulista já tinham feito o curso, que custa entre R$ 160 e R$ 200.

Uma reunião entre entidades do setor e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, estabeleceu que cada um dos Detrans do País seguiria um cronograma próprio para a fiscalização, observando as especificidades dos Estados. O prazo limite dado na época para que a vistoria com multas passe a ser feita é de 12 meses, ou seja, fevereiro de 2014. Os motoboys ficarão sujeitos a autuações de R$ 191,54 e à apreensão de motos, se não estiverem de acordo.

Sem data

Procurado em dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) informou que "a data de início e o formato da fiscalização de motofretistas e mototaxistas ainda estão sendo discutidos entre Detran-SP, Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar e representantes da categoria".