Líder em mortalidade infantil, cidade deu R$ 300 mil a evento de luxo em AL

O MP-AL (Ministério Público de Alagoas) publicou portaria, nesta terça-feira (11), abrindo inquérito civil para investigar o patrocínio de R$ 300 mil --sem licitação-- dado pela prefeitura de Roteiro (a 50 km de Maceió) a um evento náutico particular realizado em janeiro.

O valor chamou a atenção do MP-AL pelo fato de a cidade alagoana ter apenas 6.500 habitantes, não possuir saneamento básico e ser campeã do índice de mortalidade infantil do país, segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano 2013, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O acesso à cidade é feito por uma estrada de barro.

O Lopana Phoenix Fest reuniu perto de 800 lanchas de todo o país, segundo o site oficial do evento. O evento privado aconteceu no dia 11 de janeiro no município de Barra de São Miguel.

O extrato de contrato de patrocínio da prefeitura foi publicado em 10 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, firmado sob dispensa “de licitação”.

Para o MP-AL, a legislação usada para dispensar a licitação é “o mesmo dispositivo que especifica o que está sujeito à dispensa, a exemplo de 'casos de guerra ou grave perturbação da ordem; casos de emergência ou de calamidade pública.” Em razão disso, o MP-AL vai solicitar “cópia integral do processo, desde o primeiro pedido de apoio feito pelo Lopana até o pagamento do valor de R$ 300 mil” e a prestação de contas do festival de lanchas de luxo.

Os promotores responsáveis pela investigação dizem que o patrocínio de uma prefeitura pobre pode ter ferido o princípio da moralidade. “Além de verificarmos se o processo seguiu o regramento jurídico previsto em lei, temos que analisar se a doação não pode ser configurada como imoral”, afirmou o promotor Napoleão Amaral Franco, um dos responsáveis pela apuração. “Roteiro é uma cidade carente de serviços essenciais, como saúde e educação”.

Outro lado
Em nota, a prefeitura de Roteiro explicou que o patrocínio ao evento “teve como objetivo a expansão do turismo da cidade, fato que alavanca a economia local e gera diversos empregos temporários nos bares e restaurantes do Gunga”.

A praia do Gunga, vizinha a Barra de São Miguel, onde ocorreu o evento, fica no município de Roteiro e é uma das mais frequentadas por turistas em Alagoas.
A prefeitura ainda citou “a visibilidade causada pelas mídias estadual e nacional” que aumentaria “a promoção do turismo local”.