Sem presídios para o semiaberto, Alagoas coloca 80 presos por mês nas ruas

Mais de 70 presos foram colocados nas ruas pela Justiça de Alagoas, após audiência nesta segunda-feira (12). Motivo: falta presídio para abrigar reducandos do regime semiaberto. Segundo a Justiça, tem sido assim desde setembro de 2008, quando a Colônia Agroindustrial São Leonardo foi interditada e nenhum outro local foi destinado para os condenados que evoluem de regime.

“Essas libertações fazem parte de algo cotiano da vara. Colocamos em média uns 80 nas ruas por mês, porque as pessoas progridem e não temos onde colocar”, disse o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.

Segundo a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP), existem hoje em Alagoas 1.145 presos cumprindo pena no regime semiaberto, todos em prisão domiciliar.

Reincidência alta

Livre de controle estatal, a maioria reincide. De acordo com dados da Vara de Execuções Penais, cerca de 80% volta a cometer crimes e acaba regressando ao regime fechado.

“É um índice altíssimo, mas eles saem e não têm estimulo, não há políticas públicas. Essas pessoas vão para prisão domiciliar, mas são reeducandos que ainda não estão preparados para a liberdade. Mas infelizmente não temos estrutura”, afirmou Braga Neto, ressaltando que construir presídios não é a solução.

“Esse é um problema do Brasil, não só do nosso Estado. Tem de haver políticas públicas sérias para esses jovens, com emprego e escola de qualidade, para dificultar e desestimular a entrada de jovens no crime. A droga é percursora de tudo isso”, explicou.

Segundo a Vara de Execuções Penais, existem hoje 386 tornozeleiras para monitorar os detentos do sistema semiaberto. “Há a determinação para o monitoramento, mas faltam os equipamentos. A maioria não é fiscalizada”, admitiu.

Novo presídio

Segundo a SGAP, um presídio novo com 1.010 vagas deve ser construído em breve. A ideia do governo alagoano é transferir os presos do regime fechado, que hoje estão no presídio Baldomero Cavalcante, e preparar o prédio mais antigo para receber os reeducandos do semiaberto.

Sobre o controle dos presos, a secretaria disse que todos têm obrigação de, uma vez ao mês, se apresentar na Vara de Execuções Penais. E, além de controlar alguns pelas tornozeleiras, cerca de 300 desses presos trabalham em empresas publicas parceiras e têm acompanhamento de fiscal, assistente social e psicólogo.

Nessa quarta-feira, a primeira empresa privada deve assinar contrato para oferecer 30 vagas de empregos a reeducandos do Estado.