Vaquinha arrecada mais de R$ 27 mil para agente condenada a indenizar juiz

Em uma semana, a vaquinha virtual criada para ajudar a agente da Operação Lei Seca Luciana Silva Tamburini a pagar R$ 5.000 de indenização por abuso de poder ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal) do Rio de Janeiro, arrecadou pouco mais de R$ 27.122,23.

Encerrada na noite desta terça-feira (11), a campanha tem ainda um montante de R$ 13.722,63 a ser confirmado. Ou seja, com a liberação das doações pendentes, o total arrecadado chegará a R$ 40.884,86.

A funcionária do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio) foi condenada há duas semanas por conta de uma abordagem realizada durante uma blitz no Leblon, na zona sul da capital fluminense, em fevereiro de 2011. De acordo com decisão, em primeira instância, da 36ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), a servidora pública "agiu com abuso de poder" e "zombou" do magistrado ao afirmar que ele "era juiz, mas não Deus".

A advogada paulista Flavia Penido, criadora da vaquinha, informou na página que todo o valor excedente será entregue a Luciana, "como uma reparação da sociedade pelo sofrimento dela durante o caso e o curso do processo". Flavia disse ainda que o valor apurado será entregue à Luciana em um ato público, em data ainda não marcada.

Já Luciana, que declarou não se arrepender da abordagem, afirmou que vai doar o que sobrar das doações para uma instituição de caridade. "Você ver que a sociedade está ao seu favor eu acho que já é um grande incentivo para todo mundo", disse a agente, em entrevista à TV Globo nesta quarta (5). Ela contou ainda que recebe salário de R$ 3.600 e que teria dificuldades para pagar sozinha o valor total da indenização.

Entenda o caso

Corrêa, que era titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios, estava sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conduzia um carro sem placa e estava sem os documentos do veículo quando foi parado. Ele acusou uma das agentes da operação de desacato ao ser informado que o carro seria removido para o depósito. Segundo a denúncia, houve um desentendimento verbal entre os dois e o caso foi parar na 14ª DP (Leblon). O juiz chegou a dar voz de prisão para a agente, mas ela se negou a ir à delegacia em um veículo da Polícia Militar.

"Ao apregoar que o demandado era 'juiz, mas não Deus', a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade", escreveu o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, que manteve a condenação em segunda instância.

Na ocasião, o magistrado fez o teste do bafômetro, que não apontou a ingestão de álcool, mas recebeu duas multas: uma por não licenciar o veículo, que estava sem placa, e outra por não portar a CNH.

De acordo com a Secretaria de Estado de Governo do Rio, que promove a operação, a Corregedoria do Detran-RJ abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos agentes na ocorrência e não constatou nenhuma irregularidade. Ainda segundo o governo estadual, o registro de ocorrência realizado pelo crime de desacato na 14ª DP foi formalizado como fato atípico pela falta de provas.

A reportagem procurou o TJ-RJ para tentar entrevistar o juiz e o desembargador, mas foi informada que nenhum dos dois se pronunciaria e que o tribunal não emitiria posicionamento sobre o caso.

Vaquinha

A advogada Flavia Penido, que não conhece Luciana pessoalmente, justificou a iniciativa dizendo que a decisão "é um acinte a todos aqueles que defendem o direito de igualdade". A página ganhou o nome de "A divina vaquinha", uma referência irônica ao fato de que a agente disse que o juiz não é Deus.

"O pessoal está indignado. Eu, como cidadã, também fiquei. Como advogada, eu achei a decisão do tribunal digna de muitas críticas. Pode-se questionar se foi certo ou não ela ter dito que ele era juiz, mas não Deus, mas na hora que a gente confronta as duas atitudes é óbvio que ele estava errado", afirmou Flavia, que atua na área de direito digital.

O objetivo da iniciativa, segundo ela, não foi apenas ajudar a agente financeiramente. "A intenção também foi dar suporte emocional a ela, fazê-la perceber que a atitude dela não foi em vão, que ela não está sozinha", disse. Para Flavia, é importante que o Judiciário perceba que a sociedade está atenta ao seu trabalho. "É um tapa com luva de pelica", resumiu.

Juiz perdeu habilitação

Pouco mais de dois anos depois de ser parado na blitz que gerou o processo contra a agente, o juiz João Carlos Corrêa foi novamente parado na Operação Lei Seca e perdeu o direito de dirigir por um ano, por se recusar a fazer o teste do bafômetro, em março de 2013.

Segundo a Secretaria de Estado de Governo do Rio, na ocasião ele recebeu multa de R$ 1.915,40 e teve a carteira de habilitação recolhida pelos agentes da operação, pois a infração é considerada gravíssima. O veículo do motorista foi liberado após a apresentação de um condutor habilitado.