Atitude violenta está nos gabinetes, diz professor de PMs que não agiram

O projeto de lei que altera o Paranaprevidência foi aprovado na última quarta-feira (29) – com a medida, 33,5 mil beneficiários devem ser transferidos do Fundo Financeiro, bancado pelo governo, para o Fundo Previdenciário, arcado por servidores, o que deve gerar uma economia mensal de R$ 125 milhões ao Estado.

E enquanto os 31 votos favoráveis à lei, com 20 contrários e duas abstenções, eram registrados em plenário, as imediações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se transformavam em palco de guerra. Em cerca de duas horas de confronto entre Polícia Militar (PM) e manifestantes no Centro Cívico, 213 pessoas ficaram feridas, segundo a prefeitura de Curitiba.

Em nota, a cúpula nacional do PSDB lamentou a “falta de habilidade política” do governador do Paraná, Beto Richa, que aprovou a convocação dos mais de mil policiais que cercaram a Casa do Povo como medida preventiva a eventuais conflitos.

Fato é que o “massacre”, conforme relata o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato), aconteceu e entrou para a história – o Ministério Público do Paraná (MP-PR) já determinou a realização de uma investigação sobre o uso de violência excessiva durante o conflito.

“Tem cenas chocantes, ninguém pode ser hipócrita, mas os policiais precisavam se defender [dos black blocs]”, disse o governador sobre os supostos agitadores que teriam participado da manifestação.

Mas nem todos os PMs que cercavam a frente da Alep fizeram uso de balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para conter os manifestantes.

Segundo fontes ligadas à polícia, 17 policiais que se recusaram a participar da ação foram presos – a informação, apesar de não ter sido confirmada pelo Estado, será investigada pela OAB.

Se confirmadas as prisões, um habeas corpus em favor dos soldados pode ser impetrado, como explica José Carlos Cal Garcia, presidente da Comissão dos Direitos Humanos.

Eles entenderam as aulas

“Me sinto orgulhoso por ter sido professor de Direito Constitucional na especialização em Administração Pública dos policiais que não aceitaram a violência e que poderão ser exonerados”, afirma Paulo Opuszka, doutor em Direito pela UFPR, com ênfase em Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento.

Fruto de uma parceria entre o Núcleo de Segurança em Pesquisa Pública e Privada da Universidade Tuiuti e a PM, o curso, cumprido pelos PMs, tem por objetivo provocar reflexão acerca das atividades e atuação da polícia. Para Opuszka, o que aconteceu no último dia 29 foi um ponto fora da curva, um eco do que foi anunciado no início da semana.

“O problema está no modelo Lei e Ordem, que não dá certo em lugar algum. Não acredito que os PMs que se recusaram a entrar no confronto possam ser exonerados, uma vez a opinião pública e até mesmo órgãos internacionais têm se manifestado a favor deles”, diz. Direito à liberdade, à informação e à greve, ainda à luz da Constituição, garantem a integridade da postura dos policiais.

“Isso, agora sim”

Para Opuszka, a metodologia de ação da PM é que deve ser revisada; a “insubordinação” por parte dos policiais, conforme classificou Beto Richa, não é a solução. Para além da tomada de decisões racionais durante momentos de tensão, estão ainda o cumprimento de deveres morais e éticos por parte de quem está no comando.

“Vídeos mostram pessoas de dentro do Palácio do Iguaçu gritando ‘isso, agora sim’ quando a polícia atirou água, em jato, contra os manifestantes. Essa atitude, que é também violenta, não está na rua, mas atrás de um gabinete”, pontua.

De acordo com o Coronel Cesar Vinícius Kogut, comandante-geral da PM, o confronto de quarta-feira (29) começou na hora em que um grupo de manifestantes tentou romper o cordão de isolamento, que cercava a Alep.

Nos conformes das orientações do APP-Sindicato, servidores que testemunharam ou sofreram ações violentas ocorridas desde segunda-feira (27), durante a greve, devem prestar relatos junto ao MP-PR.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da PM, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno quanto à possível exoneração dos policiais que se recusaram a participar do conflito de quarta-feira (29).