Veja evolução do projeto Novo Recife e a disputa com o Ocupe Estelita

A polêmica envolvendo o projeto Novo Recife, cujo foco é a construção de um conjunto de 12 prédios em uma região que interliga a zona sul ao centro do Recife, já é antiga. Desde 2012, quando surgiu o movimento de resistência Ocupe Estelita, que a obra vem sendo amplamente questionada pela sociedade civil da capital pernambucana.

Além das supostas irregularidades envolvendo as aprovações do projeto e das respectivas leis que viabilizarão a construção, há ainda o medo de que a identidade arquitetônica e cultural da cidade seja descaracterizada pela desproporção dos prédios em relação às edificações históricas em seu entorno.

Com 10 hectares, o Cais José Estelita, ladeado pelos cais do Cabanga e de Santa Rita, é onde permanecem as estruturas remanescentes de trilhos da Rede Ferroviária Federal, do século 19, além de galpões construídos no século 20 destinados ao armazenamento de açúcar. Com o abandono nas últimas décadas, a área degradou e virou ponto de consumo de drogas e de assaltos.

Em outubro de 2008, o Consórcio Novo Recife --formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão (atualmente investigada na Operação Lava Jato)-- ganhou o leilão da área. O valor pago foi de R$ 55,4 milhões, pouco acima do valor de partida. A Moura Dubeux é a mesma que viabilizou a construção das "Torres Gêmeas" do Recife antigo.

O projeto Novo Recife foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Prefeitura do Recife, no fim da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT). Inspirada pelo movimento "Occupy Wall Street", de 2011, a organização Direitos Urbanos promoveu os primeiros atos do Ocupe Estelita, nos dias 15 e 22 de abril e 12 de maio de 2012, convocando a população a ocupar o cais e a ampliar o debate sobre o uso público do terreno.

Em fevereiro de 2013, o Ministério Público de Pernambuco conseguiu uma liminar proposta pela Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da cidade, suspendendo todo o trâmite do projeto Novo Recife. No mês seguinte, a promotora Belize Câmara, responsável pela ação judicial, foi dispensada do órgão, gerando manifestações de repúdio.

Em 21 de abril de 2014, o consórcio Novo Recife iniciou a demolição dos armazéns, gerando reação imediata do movimento e a ocupação integral do Cais José Estelita. O quarto ato do Ocupe Estelita ocorreu no dia 28 do mesmo mês. Em maio, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) embargou a demolição dos galpões. Em junho, uma ordem de reintegração de posse levou a um confronto entre ativistas e a Polícia Militar. 

Após as críticas, a prefeitura organizou audiências públicas e debates no conselho da cidade, de julho de 2014 a abril de 2015, para definir o redesenho do projeto, que passou a prever 13 torres entre 12 e 38 andares, de forma escalonada, levando em consideração a proximidade com o histórico Forte das Cinco Pontas. O térreo dos prédios terá comércio e serviços e não haverá grades e muros no entorno. De acordo com o consórcio, 35% da área será privada e 65% será pública.

O projeto de Lei do Executivo (PLE) 08/2015 --também chamado de Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga-- modificará o Plano Diretor do Recife (2008) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996) para incluir as modificações. Mesmo assim, os ativistas ainda revelavam insatisfação, afirmando que diversas circunstâncias restringiram o debate aos interesses do consórcio e as alterações propostas foram insuficientes.

Em abril deste ano, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito Geraldo Julio (PSB) o pedido de devolução do projeto. Os promotores identificam várias irregularidades no processo, concluindo que a sua aprovação poderá caracterizar "improbidade administrativa".

Em 4 de maio, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou o novo plano urbanístico para a região do Estelita em uma votação tumultuada, que culminou com a saída de parte da bancada de oposição do plenário e fechamento das portas de acesso do público às galerias.

Após a aprovação, o projeto foi enviado para o prefeito, que, apesar de se encontrar em São Paulo, sancionou o documento à distância. Em protesto, manifestantes acamparam em frente à casa dele por dois dias.

O projeto Novo Recife deverá agora passar por novos redesenhos para se adequar às exigências da prefeitura previstas na Lei nº 18.138/2015, sancionada pelo prefeito. Enquanto isso, o Ministério Público de Pernambuco ingressou com nova ação na Justiça para pedir a anulação da lei, alegando irregularidades "no processo de elaboração, análise e aprovação do plano, que seria incompatível com o Plano Diretor da Cidade do Recife".